CARTA ABERTA DA PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Brasília, 26 de outubro de 2011
Ilustríssimos/as Senhores/as parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política e líderes partidários,
Ilustríssimos/as Senhores/as parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política e líderes partidários,
Nós da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político viemos a público pedir a vossas senhorias que aprovem, com ressalvas, a proposta de reforma política apresentada pelo relator da comissão, deputado Henrique Fontana.
Em que pese a pouca ousadia do relatório de pensar o sistema político de forma mais democrática e participativa e o nosso descontentamento com alguns pontos propostos, como por exemplo, a nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta e o não enfrentamento da subrepresentação das mulheres e da população negra e indígena, LGBTT, e a não participação da sociedade na fiscalização do processo eleitoral, defendemos a sua aprovação como estratégia para a continuidade do debate na Câmara, bem como para aperfeiçoar o relatório.
Desde 2005, a plataforma, integrada por 35 redes e articulações dos movimentos sociais que lutam por uma sociedade mais equânime e com estruturas políticas e de poder com participação social, demandam uma mudança em nosso sistema político. A votação do relatório que apresenta pontos fundamentais para essa mudança (especialmente o financiamento público exclusivo de campanha e a simplificação da iniciativa popular) para nós é um passo no sentido da democratização política que almejamos. Gostaríamos de ousar e demandar a lista fechada com alternância de sexo (1 para 1), com critérios étnico-raciais e não um sistema misto como propõe o relatório. Defendemos também uma nova regulamentação dos plebiscitos e referendos com a definição de temas obrigatórios.
O tema da reforma política é recorrente na pauta do Congresso Nacional, ainda que nenhuma proposta estruturante tenha sido aprovada, se restringindo a mudanças pequenas e insuficientes para alterar o exercício do poder. Nova Legislatura começou e deputados/as e senadores/as voltam a discutir uma proposta de reforma política.
O Parlamento é avaliado pela população brasileira como uma instituição alheia aos seus anseios, fazendo crescer a aversão cidadã com a política. Aprovar uma reforma que amplie o sentido da participação popular e da democracia é o caminho para restabelecer a credibilidade do Parlamento.
Nós da Plataforma acreditamos que o poder é da cidadania e queremos resgatar esse propósito. Assim, pedimos a aprovação de uma proposta que vá no sentido do que almejamos.
Atenciosamente,
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil
Campanha Nacional pelo Direito a Educação
CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação]
CLAI – Conselho latino Americano de Igrejas – Região Brasil
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
EPJ – Evangélicos Pela Justiça
CUT – Central Única dos trabalhadores
FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FBO – Fórum Brasil do Orçamento
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
FES – Fundação Friedrich Ebert
Fórum de Reflexão Política,
Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular
FPPP – Fórum Paulista de Participação Popular
FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social
LBL – Liga Brasileira de lésbicas
MEP – Movimento Evangélico Progressista
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular
Observatório da Cidadania,
PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras
Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos