REFORMA POLÍTICA PARA UM BRASIL MAIS DEMOCRÁTICO
Pela terceira vez na última década, o Congresso Nacional coloca agora em pauta a discussão da reforma do sistema político e eleitoral brasileiro. A conjuntura atual levanta a possibilidade de que a reforma política possa ter alguns avanços significativos. São sinais disso: os resultados favoráveis da Comissão Especial de Reforma Política no Senado, as perspectivas promissoras da Comissão Especial na Câmara, as articulações de partidos de esquerda e centro-esquerda, as movimentações nos outros partidos, as manifestações de entidades, movimentos e personalidades influentes na sociedade, a disposição do companheiro Lula de se dedicar intensamente ao tema.
O atual sistema contém virtudes que precisam ser preservadas, entre elas o sistema de proporcionalidade nas eleições parlamentares, o voto obrigatório, a ausência de cláusula de barreira. Possui distorções que precisam ser corrigidas, entre elas a sub-representação de mulheres, de negros e de outros largos segmentos da sociedade; o enfraquecimento dos partidos políticos; as distorções na representação popular no plano federativo que não atendem ao princípio de “uma pessoa, um voto”; a falta de limitação do número de mandatos legislativos; a atribuição de câmara revisora em todas as questões ao Senado; o excessivo tempo de mandato e de número de senadores por estado e a forma de eleição de seus suplentes. Possui vícios que precisam ser eliminados, como o financiamento privado que superpotencializa a influência do grande capital na política e que favorece a corrupção.
O Diretório Nacional do PT entende que devem, o partido e suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, concentrar-se especialmente na defesa: do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais; do voto em lista partidária preordenada no sistema proporcional, garantindo a representação paritária das mulheres e objetivando o recorte étnico-racial; da fidelidade partidária; das medidas que promovam e facilitem a participação popular no processo político, como as leis de iniciativa popular, plebiscitos, referendos, a institucionalização de conselhos, conferências, orçamentos participativos.
A Comissão Executiva Nacional e as Bancadas na Câmara e no Senado ficam mandatadas para monitorar as negociações partidárias, as mediações parlamentares, e as decisões necessárias à conquista dos maiores avanços possíveis nesta conjuntura. O Diretório Nacional orienta a Comissão Executiva Nacional, suas bancadas no Congresso, e a Fundação Perseu Abramo, a formar uma Comissão Nacional do PT pela Reforma Política, que deverá auxiliar, para este objetivo, na articulação de todas as frentes de ação do nosso partido, na relação com os outros partidos e forças sociais, com a presidenta Dilma, e com o ex-presidente Lula.
É condição para o êxito desta reforma a mobilização de todas as forças que buscam o aprimoramento da democracia brasileira. O PT contribuirá neste sentido organizando eventos pela reforma nos estados e municípios, preferencialmente em ação conjunta com outras forças políticas e sociais. O Diretório Nacional recomenda a todos os diretórios estaduais, municipais, zonais e aos setoriais do partido que realizem debates e organizem em seu âmbito a campanha sobre a reforma política que queremos, e recomenda a seus filiados que participem dos debates que serão realizados nos estados pela comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados. Os parlamentares do PT em todos os níveis, as lideranças partidárias na sociedade, os articulistas nas diversas mídias, com destaque para as redes sociais na internet, dedicarão ao tema pronunciamentos e manifestações. Atenção especial será dada às articulações com as centrais sindicais, com as entidades que participam da Coordenação dos Movimentos Sociais, com as organizações de mulheres, da juventude, de combate ao racismo. Nossa meta é que seja criado na sociedade um forte movimento popular que desemboque em manifestações públicas pelo país, ao mesmo tempo em que se desenvolvam as articulações e os consensos possíveis com as bancadas parlamentares na Câmara e no Senado, com os partidos políticos, com as fundações destes partidos.
Devemos também neste momento repudiar as tentativas de retrocesso em nosso sistema político e eleitoral, como aquelas que propõem o distritão e o sistema distrital, que são formas de exaltar individualidades, enfraquecendo os partidos, ou de encarecer ainda mais as campanhas eleitorais.
Mais que antes, as condições são favoráveis para, com esta reforma, conquistar avanços na democracia brasileira.
Diretório Nacional do PT
Brasília, 30 de abril de 2011