Comissão continua negociando relatório sobre reforma política

A Comissão Especial da Reforma Política adiou a apresentação de seu relatório para o início de agosto. A apresentação estava prevista para acontecer hoje. O relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), pediu o adiamento para continuar as negociações com os partidos em torno de temas considerados mais polêmicos, como sistema eleitoral e critérios de distribuição dos recursos públicos para as campanhas eleitorais. Está definido, no entanto, que as propostas só valerão para as eleições de 2014.

Fontana justificou a decisão afirmando que é preciso garantir “previsibilidade” para a democracia brasileira. “Queremos que a população entenda perfeitamente as regras, e que os partidos tenham tempo para se adaptarem.”

O deputado também argumentou que a decisão desta quarta-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de rejeitar tanto a adoção do sistema de votação proporcional com lista fechada (PEC 43/11) quanto o substitutivo propondo o sistema de voto majoritário, conhecido como “distritão”, pode ser usada como termômetro da posição dos parlamentares. “Creio que nenhum sistema puro terá maioria na votação”, disse o relator.

Financiamento público
Há alguns pontos, no entanto, que têm a inclusão no relatório garantida, segundo o relator. Um deles é o financiamento público exclusivo de campanha. Para ele, esse instrumento dará mais “independência” aos mandatos eletivos e permitirá o acesso aos cargos por parte de pessoas que hoje estão distantes do jogo político.
Fontana ressaltou que o papel que os parlamentares desempenham no Congresso Nacional é “altamente estratégico” para todos os interesses do País. “Quanto mais autonomia tiver o poder que exercemos em nome do povo, melhor para a democracia. E quanto mais democrático for o caminho de acesso às cadeiras que ocupamos, melhor para o povo brasileiro.”

“Tenho convicção que o financiamento privado significa quase um retorno ao aspecto censitário à democracia, pois não é verdade que qualquer brasileiro tem o mesmo direito de se eleger a uma cadeira do Congresso”, acrescentou.

Ainda não está clara a maneira de distribuição dos recursos. Há divergências importantes sobre quanto cada candidato receberá e se o cargo em disputa influenciaria nesse montante. Há, no entanto, a tendência de haver uma parcela dos recursos dividida igualmente entre os partidos e outra distribuída proporcionalmente à quantidade de parlamentares eleitos pela legenda.

Participação feminina
Haverá ainda algum instrumento para ampliar a participação feminina na composição da Câmara e do Senado. A bancada feminina cobra a alternância paritária entre os gêneros, mas o relator vê muita dificuldade em conseguir consenso para a alternativa. “Prefiro não dizer neste momento o número [da proporção], mas com certeza vou propor um relatório que amplia o espaço da mulher nos parlamentos do País”.

Agência Câmara de Notícias