Por Geter Borges de Sousa -

Introdução:

A reforma política volta à pauta do Congresso Nacional com as comissões especiais criadas na Câmara e no Senado. Visando mostrar a possibilidade de construção de instrumentos jurídicos de intervenção popular sobre os mandatos, apresentaremos um breve comparativo entre os modelos de representação independente e os modelos com possibilidade de intervenção popular e entre o sistema proporcional e o sistema distrital. Trataremos também um pouco sobre a questão da representação e pleitos de grupos numericamente pequenos na sociedade.

 

 MANIFESTO

 

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular é uma organização composta por parlamentares e entidades da sociedade civil organizada, que também participam da sua coordenação; esta peculiaridade lhe confere um caráter inédito, em relação às demais frentes, no âmbito do parlamento brasileiro.

Tal formato atende a reivindicação de organizações da sociedade, que entendem que a questão da reforma política é de interesse de todo o povo brasileiro - fonte do poder, conforme preconiza o parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal -, razão pela qual o debate sobre a reforma política deve se estender para além do Congresso Nacional.