Inicio afirmando que o atual modelo de eleições proporcionais para o Legislativo, possibilitou, mesmo que de forma bastante lenta e gradual, chegarmos ao patamar que nos encontramos. A representação dos setores de esquerda e dos setores progressista no Congresso e em todo o País é significativa.
Afirmo isto porque percebo que a reforma política está em aberto e em total disputa. Se ela é de fato uma oportunidade para avançarmos no processo de democratização deste País, porém, não está descartada a possibilidade de retrocessos.
Em um quadro como este, desconsiderar algumas das virtudes do atual modelo eleitoral, como o sistema proporcional, poderá se tornar uma verdadeira armadilha, abrindo caminho para modelos, ainda, mais restritivos do ponto de vista da representatividade social, como o distritão ou distrital puro ou mesmo misto, voto facultativo, candidaturas avulsas que ao fim e ao cabo levarão a uma maior concentração de poder.
Setores conservadores deste País se organizam em torno de duas posições, entre aqueles que já estão se esforçando para que a reforma se inviabilize não avançando um milímetro, e, outro que está enxergando como uma oportunidade para fazer uma contrarreforma conservadora, promovendo um verdadeiro golpe a democracia.
Se por um lado considero que o atual sistema, mesmo com os seus enormes limites, possibilitou que chegássemos ao patamar que estamos, por outro, estou plenamente convencida que ele não permite que continuemos avançando e aprofundando as mudanças de cunho estrutural e de caráter estratégico.
Com isto quero dizer o seguinte: as regras do jogo impedem que se amplie na quantidade correta e na velocidade necessária, a representação dos setores populares. Nas regras atuais do jogo, as trabalhadoras e os trabalhadores, as mulheres, os negros, os jovens e a esquerda, estarão sempre sub-representados.
Mas não é o que pensa a direita deste País, pois, em que pese este sistema ser gerador de crises e escândalos, ele continua sendo perfeitamente funcional para os seus interesses. A experiência tem demonstrado que a esquerda pode até conquistar governos, entretanto, sem maiorias legislativas. Pode até formar maiorias legislativas, entretanto, sem coesão programática, política e muito menos ideológica.
Neste contexto, nossos governos continuarão encontrando enormes obstáculos a aprovação de medidas que signifiquem mudanças capazes de incidir na correlação de forças do poder.
E, o que é mais importante, no atual sistema quem é ampla maioria social, não conseguirá nunca ter equivalente maioria política.
Esta é, em minha opinião, a questão de fundo, que nos remete a considerar a reforma política como fundamental no quadro geral de acumulo de forças e de avanços a nossa luta estratégica de transformações. A lógica predominante no atual modelo político-eleitoral imputa enormes dificuldades de sobrevivência a partidos de esquerda, pelo menos enquanto organização política transformadora. Por isto que a socióloga Maria Victoria Benevides, de forma serena, afirma que “a Reforma Política é mãe de todas as reformas”.
É com esta convicção que precisamos dedicar as nossas melhores energias para esta reforma. Corrigir as enormes distorções do atual sistema representativo e implantar os mecanismos de exercício de democracia direta, como plebiscitos e referendos, entre outros, é fundamental.
Se por um lado temos enormes dificuldades por conta da difícil correlação de forças no Congresso e do apoio da maioria da mídia a posições conservadoras, por outro, o contexto dá sinais que existe um ambiente favorável ao debate sintonizado com mudanças: as articulações entre os partidos de esquerda e centro-esquerda; as manifestações de entidades, movimentos sociais, a disposição do companheiro Lula de se dedicar, intensamente, a reforma, os resultados da comissão especial de Reforma Política no Senado, as nossas vitória recentes, coma eleição de um torneiro mecânico e uma mulher para presidência do País, derrotando as velhas oligarquias.
Neste quadro geral, estou convencida que é necessário sermos mais ousadas; apostarmos mais na nossa capacidade política, no poder do debate e do convencimento, na mobilização e na força da pressão social.
Não podemos considerar como democrático de fato, um sistema que permite que alguns poucos segmentos sociais minoritários, concentrem enormes poderes, excluindo amplos setores majoritários da sociedade. Por exemplo: os ruralistas que são em torno de 40 mil brasileiros, elegeram, segundo o DIAP, mais de 100 representantes no Congresso. Contraditoriamente os índios que estão em torno de 400 mil não conseguiram eleger um representante sequer. Nós, mulheres que somos mais de 51% da população conquistamos menos de 10% da Câmara dos Deputados, ou seja, uma representação inaceitável. Isto sem citar os negros e a trabalhadora e o trabalhador brasileiro.
Este é o quadro real da democracia brasileira, que precisamos enfrentar e mudá-lo. Cabe as nossas organizações, políticas e sociais, dialogar e acertar os pontos centrais e qual a tática mais adequada.
Do atual sistema devemos trabalhar para preservar alguns pontos que considero positivos. Entre estes, destaco: o sistema proporcional nas eleições parlamentares; o voto obrigatório, e; a ausência de cláusula de barreiras.
Lutaremos para mudar os seguintes pontos:
O financiamento privado das eleições que super potencializa a influência do grande capital na política provocando escandalosos desequilíbrios nas disputas, fornecendo um ambiente propício a corrupção e escândalos.
O voto nominal nas eleições proporcional, ou seja, o voto em indivíduos, provocando enfraquecimento dos partidos, promovendo o personalismo, o individualismo, a despolitização e o rebaixamento programático.
O excessivo tempo de mandato de senadores e a forma de eleição dos suplentes consideradas uma verdadeira distorção a democracia e a legitimidade.
E por fim, a sub-representação de segmentos da sociedade como mulheres, negros e índios, entre outros.
Somos apenas 46 mulheres na condição de deputadas federais, ou seja, menos de 10% da Câmara Federal e apenas 12 na condição de senadoras, não alcançando 15% no Senado federal. Segundo dados da União Interparlamentar, o Brasil até 2010, entre 187 países, ocupava o centésimo segundo lugar no ranking, atrás de vários países sul-americanos.
Na Argentina, as mulheres conquistaram avanços significativos em relação ao Brasil. Desde a década de 90 aprovaram a Lei de Cotas, que obriga os partidos políticos (sob pena de severas punições) ordenarem a lista com mulheres pelo menos nas posições terceira, quinta e sétima. Antes da vigência desta lei, a proporção de mulheres na Câmara de Deputados da Argentina era apenas de 7%. Na primeira eleição, já sob a nova lei saltou para 21%. Hoje a presença da mulher no parlamento é superior 40%.
Na experiência latino-americana ficou bem clara a grande utilização do dispositivo da sanção aos partidos que não cumprem as cotas, ponto que na discussão das reformas anteriores foi enorme resistência por parte dos representantes dos partidos políticos aqui no Brasil.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o CFEMEA realizou pesquisa junto aos parlamentares da legislatura 2007-2010 sobre os direitos das mulheres e 60% dos parlamentares entrevistados não concordaram em estabelecer punições aos partidos que não cumprissem as cotas de mulheres nas chapas proporcionais. 72% discordavam em adotar lista fechada com alternância de sexo.
Em linhas gerais, essas pesquisas demonstram a resistência de parte significativa dos parlamentares à ampliação da participação política das mulheres. Portanto, se desejamos uma reforma política inclusiva e que leve em consideração as demandas femininas por participação política e de acesso aos espaços decisórios, necessitamos de muita ousadia, organização e mobilização.
Embora a participação das mulheres venha crescendo, temos plena consciência, que ainda sim é uma presença frágil e em grande medida subordinada a cultura patriarcal.
E por fim, quero encerrar esta minha fala, destacando três pontos que considero fundamentais:
Primeiro: precisamos ter claro que será necessário termos foco nesta reforma, ou seja, concentrarmos energias no que é fundamental. Desta forma toda atenção necessária, pois, não podemos permitir a aprovação do voto distrital (puro ou misto), do distritão, do voto facultativo e de candidaturas avulsas. Estes são, a meu ver, os temas de maiores riscos apresentados até então.
Segundo: sob esta mesma orientação, definirmos os temas prioritários que trabalharemos pela aprovação, ao meu ver; o financiamento público de campanha; lista fechada preordenada, com paridade entre mulheres e homens, com recorte étnico-racial e fidelidade partidária. É claro, que decorrentes destes pontos outros mais acabariam sendo necessários discutirmos e negociarmos, prioritariamente entre nossos partidos e movimentos sociais que organizam este seminário.
Terceiro e último ponto, que a reforma política, avançará mais ou menos, a depender do nível de mobilização e pressão social que conquistarmos.
Por hora é isto e muito obrigada!
Ana Rita
Senadora (PT/ES)
Revisão: Márcia Adão