O Estado laico e a reforma do Código Eleitoral
Sem a adoção de normas de salvaguarda do laicismo estatal, desde o processo eleitoral, as religiões continuarão a dar o tom de campanhas eleitorais, de decisões políticas, da ação legislativa.…
Sem a adoção de normas de salvaguarda do laicismo estatal, desde o processo eleitoral, as religiões continuarão a dar o tom de campanhas eleitorais, de decisões políticas, da ação legislativa.…
O Senado Federal constituiu uma comissão especial para a elaboração de um anteprojeto do um novo código eleitoral.
Estão sendo realizadas nove audiências públicas, em diversas capitais, com o propósito de ouvir da sociedade as suas sugestões para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira.
Encaminhamos as informações para que as organizações integrantes da ABRACCI se agendem para participar, conforme seu interesse e possibilidades, desses debates.