A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e o MCCE lançaram, na terça-feira, 16 de agosto, a campanha de coleta de assinaturas para a apresentação da Proposta de Iniciativa Popular de Reforma Política.
Para Mudar: Reforma Política JÁ!
A política deveria ser a forma democrática de como definimos os rumos do nosso País e construímos melhores condições de vida para todo mundo, mas da maneira como a política acontece hoje este objetivo está longe de se realizar. A política é um exercício que deve ser feito por todos e todas. Quando não agimos, os políticos decidem por nossas vidas e a maioria de nós nem sequer sabe o que está sendo definido. Precisamos mudar esta realidade.
Por isso estamos trabalhando para uma reforma do sistema político que amplie o poder do povo nas decisões. Precisamos ampliar a representação das mulheres, da população negra, do povo indígena, da pessoa em situação de pobreza, da população do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outros grupos. Por isso, defendemos o voto em uma lista pré- ordenada e transparente, com alternância de sexo e com critérios de inclusão destes grupos. Hoje a maioria dos parlamentares que representam a sociedade ou são ricos, donos de terras, de bancos, das fábricas e dos meios de comunicação.
Precisamos acabar com a corrupção, com o mau uso do dinheiro público, com sua utilização para objetivos pessoais e com a prática de utilizar a máquina estatal para se perpetuar no poder. Precisamos de uma política com ética, com transparência, com participação de todos os segmentos da sociedade e com instrumentos que possibilitem o
povo decidir as principais questões. Contudo, para que isso ocorra, é necessário uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) e novas regras para o processo eleitoral. Neste sentido, defendemos a democratização dos partidos, o fim das coligações em eleições proporcionais e o
financiamento público exclusivo de campanha. Buscamos, assim, o fim da interferência do dinheiro privado no exercício da atividade pública. Defendemos também severas punições para o partido que se utilizar de outros recursos para financiar sua campanha.
Queremos uma reforma política ampla, democrática e que possibilite a participação da população nas decisões e não apenas nos momentos eleitorais. Defendemos o poder do povo em revogar mandatos e o fim dos privilégios aos políticos, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
Para garantir tudo isso, é necessário a participação de todose todas. Vamos mudar a política no Brasil.
Se ficarmos esperando que o enfrentamento dos problemas do sistema político brasileiro venha apenas do Congresso Nacional, não vamos conseguir nada. O Congresso só vai agir se o povo pressionar e se organizar.
Para isso, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) se uniram para propor, após amplo debate com a sociedade, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política. Assinar esta proposta significa aderir a uma nova forma de se fazer e pensar a política no Brasil, garantindo o direito à participação do povo nas decisões sobre os grandes problemas brasileiros e com a
representação de todos os segmentos da população no parlamento.
Participe! Clique aqui para baixar o folder e o formulário para coleta de assinaturas