Titular da Comissão da Reforma Política na Câmara Federal, o deputado federal Sandro Alex (PPS) afirmou ontem que não haverá tempo suficiente para que o Congresso aprove alterações na Legislação Eleitoral antes do início de outubro, que é o prazo para que possam valer já nas eleições municipais de 2012. Segundo ele, são temas polêmicos, de difícil consenso entre os partidos, o que torna praticamente impossível aprovar as mudanças logo nos primeiros 60 dias no retorno após o recesso parlamentar. Com isso, o fim da coligação entre partidos na eleição proporcional fica descartado para o próximo ano. Possibilidade que preocupava principalmente as pequenas legendas.
Segundo o parlamentar, pelos municípios que tem passado as lideranças partidárias questionam a respeito de como irá ficar a coligação para vereador, já que partidos de menor expressão teriam dificuldade para formar chapa completa a vereador com o fim das coligações “Eu tenho respondido aos partidos que não dará tempo, nem que todo o esforço seja feito, para votar a reforma política até o começo de setembro”, informa Sandro. De acordo com a Legislação Eleitoral, qualquer mudança nas regras deve acontecer até um ano antes das eleições, que em 2012 estão marcadas para 7 de outubro. Assim, a tão esperada reforma política ficará para o pleito de 2014.
Sandro explica que o tema que trata do fim das coligações na proporcional tem maior chance de constar na proposta da reforma porque há um maior consenso entre os partidos. Porém, ele ressalta que pontos como o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha, o voto distrital, o fim da reeleição e o mandato de cinco anos têm dividido a opinião dos partidos. “É difícil o consenso porque existem pensamentos diferentes sobre esses temas”, relara o parlamentar.
O relator da Comissão da Reforma Política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), deixou para apresentar o relatório final do trabalho no retorno do segundo semestre exatamente porque não teve consenso. Na Comissão que trata do assunto no Senado, o relatório já foi entregue, mas não passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “Diante dessa falta de entendimento é que podemos afirmar que as eleições de 2012 terão as mesmas regras dos últimos pleitos”, finaliza Sandro.