Mais de 80 entidades brasileiras da sociedade civil organizada (incluindo a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político) divulgaram, nesta quarta-feira (25/3), um manifesto em que exigem transparência e garantia de participação social nas deliberações do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19.
Encabeçada pela coordenação da sociedade civil da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, lançada em dezembro passado, o documento apresenta, diante das restrições ao funcionamento da Câmara e do Senado, nove medidas necessárias à participação democrática da sociedade civil nas decisões que serão tomadas pelo Parlamento em nome da sociedade brasileira.
Entre os principais pontos, estão medidas de aprimoramento dos canais existentes, a adoção de novas ferramentas de participação social, incluindo canais diretos de comunicação sobre os temas em votação, e ações que garantam uma postura de transparência ativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na ampla divulgação de seus atos e deliberações.
Confira a íntegra do documento com as subscrições: