Neste 21 de janeiro, dia de luta pela superação da intolerância religiosa, apresentamos um estudo que busca contribuir para que a laicidade do Estado e da liberdade religiosa sejam assumidas como horizontes que garantam a democracia em sua pluralidade, que não condenem a diversidade cultural e religiosa do Brasil – um território que é indígena, negro e com rosto de mulher.
Este estudo tem como objetivo subsidiar aos debates sobre laicidade do Estado e diversidade religiosa no âmbito da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Produzido pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), ele apresenta um breve histórico e uma análise do processo de separação entre religião e estado no Brasil. Este histórico indica que a Laicidade sempre foi controversa: desde o início, não houve compreensão do que haveria a separação entre religião e Estado em um país que sempre foi plural em termos religiosos.
O estudo analisa, ainda, os lobbies religiosos no contexto da Constituinte de 1988 e de como foi se formando a articulação para a futura Frente Parlamentar Evangélica. Ao final, apresenta as áreas de interesse dos grupos religiosos articulados no Congresso. Neste ponto, não surpreende a forte articulação em torno de pautas morais: família patriarcal, restrição de direitos a LGBTTIQ e mulheres, bem como o posicionamento destes grupos religiosos em favor de um Estado mínimo para a população e máximo para o mercado.
Armas, agronegócio e agrotóxicos são as principais agendas articuladas com a agenda moral conservadora. A pesquisa mostra também algumas questões relevantes a serem aprofundadas no âmbito na reforma do sistema político. A primeira é que a Frente Evangélica e seus apoiadores não negam a laicidade do estado, mas a reinterpretam à sua maneira. Outro aspecto é que devem respeitar o princípio democrático da liberdade religiosa, mas atendendo aos seus interesses de poder realizar proselitismo, em especial em territórios indígenas, e lobby contra direitos das mulheres, entre outros.
Confira a íntegra do estudo:
