Samanta do Carmo – Congresso em Foco
Oito entidades civis representantes de professores, profissionais técnicos administrativos e estudantes da educação básica e do ensino superior devem anunciar de forma conjunta nesta segunda-feira uma paralisação de setores da educação, prevista para a próxima quarta-feira, 15 de maio. O movimento já estava sendo preparado desde de abril, mas focado na negociação sobre a medida provisória 873/2019, que muda as regras para a contribuição sindical. A “Greve Geral da Educação”, como está sendo chamada a paralisação, ganhou outra motivação com as medidas de contingenciamento de orçamento adotados na semana passada pelo Ministério da Educação.
“Esse dia [15 de maio] foi tirado no começo de abril, a priori não tinham acontecido os cortes de 30%, mas com isso evidentemente aflorou nas entidades de base o processo de mobilização, tanto é que na semana quando houve o corte, realizamos grandes atos na Bahia, Rio de Janeiro e em São Paulo”, comenta Antonio Neto, coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
Na próxima quinta-feira (16), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve receber representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), presidida por Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Na última quarta-feira, a entidade que representa os reitores divulgou nota comentando a situação orçamentária de 63 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica. “Com essa ordem de grandeza de bloqueio atual, as universidades passarão, em breve, a não ter meios de realizar novas licitações ou mesmo de empenhar os recursos para efetivar o pagamento de seus contratos de serviços”, diz a nota.
O anúncio do bloqueio de orçamento começou a ser feito no dia 30 de abril, quando o ministro afirmou que Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal Fluminense (UFF) estavam com o orçamento para essas despesas não obrigatórias bloqueado em 30%. Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, o ministro comentou que as instituições que “estiverem fazendo balbúrdia”, teriam verbas reduzidas. Dias depois, já diante da repercussão negativa, o Ministério da Educação divulgou que o contingenciamento atingiria todas as universidades federais. A Educação Básica também teve recursos bloqueados e a concessão de novas bolsas de mestrado e doutorado pela Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi suspensa.
O Ministério da Educação afirma que foi feito um bloqueio preventivo, que atingiu apenas 3,4% do orçamento total das universidades federais. E explica que os valores que estão considerados como bloqueio, para o resultado de 30%, já estavam contingenciadas anteriormente pelo Governo Federal, como o orçamento de emendas parlamentares discricionárias.
Em carta aberta à sociedade, publicada na sexta-feira (10), entidades da educação relacionam a redução de orçamento com o que chamam de “viés privatista do governo” e com a reforma da previdência. Além da Fasubra, assinam o documento Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Nacional dos Estudantes (UNE). Veja abaixo a íntegra na carta.
Carta aberta à Sociedade sobre os Ataques à Educação no Brasil!
A educação é parte fundamental da vida dos indivíduos que vivem em sociedade. Esta não se restringe apenas a um período específico da vida humana que é predeterminado pela forma de pensar da época, pelo contrário, é extremamente abrangente no que diz respeito à formação da própria sociedade; formação no sentido do desenvolvimento da consciência, da personalidade, da moralidade e na própria valoração das situações e momentos de interação destes indivíduos uns com os outros e com o mundo a sua volta.
Porém, nos últimos anos a educação vem sofrendo duros ataques que se aprofundaram com ascensão ultraliberal, com a eleição do atual presidente Jair Bolsonaro de extrema-direita, cujo interesse é responder aos anseios do grande capital, desqualificando a Educação, reduzindo- a à formação de “mão-de-obra” em detrimento das múltiplas potencialidades que o ser humano pode desenvolver através do processo educacional.
Nesta esteira, o presidente (Jair Bolsonaro) e o Ministro da Educação Abraham Weintraub, anunciaram no inicio do mês de Maio, o contingenciamento (cortes) nos orçamento das universidades, institutos federais e escolas de aplicação. Com apelo moral, concentraram seus ataques às ciências humanas e sociais, na filosofia e sociologia, “justificando que essas áreas não dão retorno imediato e melhorias para a sociedade”. Entretanto, precisamos destacar que tal justificativa endossa os ataques iniciados em 2015 com os projetos de leis (Não à ideologia de gênero; Reformulação da BNCC; Com o Escola sem partido).
Já na questão financeira, o MEC tem apresentado sucessivos cortes de verbas para as instituições de ensino, contabilizando um total de 5,8 bilhões, o que intensifica a precariedade do ensino. Embora as instituições públicas sejam responsáveis por 90% da produção do conhecimento e da pesquisa no Brasil, o corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de R$ 2,132 bilhões, subalterniza a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O resultado destas políticas desastrosas será a entrega das universidades à iniciativa privada.
Como podemos ver, tais ataques cerceiam o livre pensamento e atacam a educação pública de qualidade. Também atacam a soberania e autonomia das Universidades. Mas, não se enganem! Toda essa ação arbitrária visa desorganizar e desmobilizar um dos setores profissionais que mais têm enfrentado a reforma da Previdência, a educação. Esta reforma é altamente prejudicial para os mais pobres, às mulheres, aos negros/as, para os profissionais do magistério e as trabalhadores/as rurais.
Os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação evidenciam o viés privatista deste governo. Um governo que quer entregar aos empresários a educação do povo brasileiro. Por isso, fomenta as políticas de vouchers e a educação domiciliar, incentiva a agressão à gestão democrática e à autonomia das escolas, através da militarização escolar; sustenta a inoperância inescrupulosa do Ministério da Educação, que afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, institutos federais e universidades; defende a revogação de inúmeros conselhos de acompanhamento social, impondo retrocessos à gestão democrática estatal.
Assim como vocês, nós lutamos para que os nossos direitos sociais, econômicos e políticos permaneçam assim reconhecidos e mantidos. Nossas entidades representativas também têm sofrido duros ataques, prova disso é a MP 873 que tenta desmontar e desorganizar as organizações sindicais. Sabemos que o objetivo desta medida é enfraquecer a luta social contra esses desmandos praticados em pouco mais de quatro meses.
Além das pautas retrógradas na educação, várias outras ações governamentais têm colocado em risco a sociedade, o meio ambiente e o trabalho no Brasil, a exemplo do que segue abaixo:
• Decreto 9.685 revogou parte do Estatuto do Desarmamento para permitir o porte desmedido de armas de fogo por cidadãos comuns;
• Projeto de Lei “Anticrime”, do ministro Sérgio Moro, pretende tornar inimputável a força policial contra cidadãos, sobretudo jovens e negros;
• Transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, amplamente controlado pelo agronegócio;
• Degradação do meio ambiente com a ampliação do desmatamento e a liberação de defensivos agrícolas nas lavouras, com estímulo à caça e à comercialização da fauna e da flora;
• Fim do Ministério do Trabalho, tornando a classe trabalhadora ainda mais refém da ganância do capital;
• Revogação da política de ganho real do salário mínimo e suspensão de benefícios assistenciais e previdenciários que atingem os mais necessitados;
• Cortes na base de atendimento do programa Bolsa Família, medida iniciada ainda no governo Temer, entre tantas outras (des)medidas que visam aniquilar direitos e garantias assegurados na Constituição Federal.
Diante deste quadro, convidamos toda sociedade a se juntar a nós na luta pela Educação Pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada. Na defesa da educação pública e gratuita, de base, desde o ensino fundamental, passando pelo médio e técnico até a graduação e pós-graduação. Se junte também na luta em defesa da ciência e tecnologia públicas, da universidade pública em sua articulação ensino-pesquisa e extensão!
Assinam: ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, CNTE, FENET, ANPG, UBES e UNE.