Câmara rejeita ‘distritão’ e outras duas mudanças nas eleições

 

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26), por 267 votos contra, 210 votos a favor e duas abstenções, a proposta que institui o sistema de voto conhecido como “distritão”. Neste sistema, Estados e o Distrito Federal são transformados em “distritos eleitorais” e os candidatos eleitos são aqueles que conseguem o maior número de votos em cada distrito. O PT foi contra a proposta. A rejeição do “distritão” é vista como uma derrota política do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor do modelo.

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) para a reforma política está em tramitação na Câmara dos Deputados. Após acordo com líderes partidários, cada item da PEC está sendo votado ponto a ponto.

Nesta terça-feira, a previsão era de que os deputados votassem os itens relacionados ao sistema eleitoral e ao financiamento de campanha. Outros pontos como o fim da reeleição, coincidência de eleições e voto facultativo ainda serão votados pelos deputados ao longo da semana. Para ser aprovado, cada item precisa ter, no mínimo, 308 votos a favor.

A votação que resultou na rejeição do “distritão” foi marcada pela mudança de posição do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e do PCdoB, cuja liderança havia indicado o voto a favor da proposta.

Para entrar em vigor, a PEC da reforma política precisa ser votada em dois turnos no Senado e em mais um turno na Câmara dos Deputados antes de ser promulgada. Por ser uma PEC, não há necessidade de a presidente da República sancionar a mudança.

As principais críticas em relação ao chamado “distritão” são as de que ele tornaria as eleições mais caras, favoreceria candidatos com maior poder econômico, enfraqueceria os partidos e dificultaria o acesso ao Parlamento de candidatos que representam minorias.

Para o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a rejeição do “distritião” foi uma vitória do “conservadorismo” e não pode ser visto como uma derrota política de Eduardo Cunha. “Não (não foi derrota política de Eduardo Cunha). Na minha opinião, faltou coragem e a Câmara não conseguiu fazer uma reforma política profunda como era anseio da sociedade (…) Foi uma vitória daqueles que não tiveram coragem de mudar e que preferiram manter o sistema que elegeu a maioria da Casa (…) foi uma vitória do conservadorismo”, afirmou Picciani.

Para o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a rejeição ao distritão é um recado a maneira “arrogante” com a qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vem comandando a Casa.

“O presidente tem sido muito arrogante na forma de conduzir os trabalhos. Ele na verdade tem trabalhado de uma forma que parece que ele é o dono do plenário. Esse plenário não tem dono (…) espero que agora consigamos avançar em outras mudanças importantes depois de ter vencido esse grande obstáculo que é o distritão que seria um prejuízo enorme para o Brasil”, disse Fontana.

Mais cedo, os deputados haviam rejeitado outras duas propostas de mudança no sistema eleitoral.

Uma das propostas previa a adoção do sistema de voto em lista fechada, em que os votos eram direcionados aos partidos que definiam os candidatos eleitos com base em uma lista pré-ordenada.

A outra era a que instituía o voto distrital misto, na qual o eleitor votaria duas vezes para escolher seus representantes no Poder Legislativo: uma para os candidatos do distrito eleitoral e outra para uma lista elaborada pelos partidos.

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