Movimentos populares, organizações sociais, sindicatos e redes de defesa dos direitos humanos realizam, nos dias 24 e 25 de maio, em Maceió (AL), um conjunto de atividades na capital alagoana sobre a relação entre justiça e direitos humanos. Com o lema “A justiça que queremos! Organizações populares denunciam a captura do judiciário e reivindicam uma justiça democrática”, as atividades são um contraponto ao XXIII Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizado também na capital, em mesmo período.
Embora o anúncio do Congresso seja da presença de “significativos nomes do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil”, como consta no site institucional do Congresso, a atividade conta com, quase exclusivamente, a participação de parlamentares de partidos conservadores, representantes de setores econômicos e juristas. A atividade é patrocinada pelo governo federal, Caixa Econômica, Itaipu Binacional, associações do comércio e empresas. Entre estas, destaca-se a Qualicorp, corporação do setor de saúde que responde por diversas ações judiciais e é financiadora de campanhas eleitorais. De crescimento exponencial nos últimos anos, a companhia foi eleita pelo ranking 2017 Valor Grandes Grupos, um levantamento dos maiores grupos empresariais do país, como a 13º entre as “20 empresas que Mais Cresceram por Receita” no último ano. A esta relação estreita entre empresas e judiciário é nomeado de captura corporativa.
Abusos cometidos pelo Judiciário
A influência indevida de empresas no sistema de justiça e a violação ao princípio de independência do Judiciário brasileiro tem sido objeto de denúncia de organizações de defesa de democratização da justiça. Em 18 de abril desta ano, a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), uma das realizadoras dos eventos da sociedade civil em Maceió, fez uma denúncia junto ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a independência judicial dos magistrados e advogados, Diego García-Sayán. A Articulação que reúne diversas organizações brasileiras destacou como o patrocínio de eventos da magistratura por empresas e o pagamento de honorários para juízes e magistrados para realização de palestras se constituem como graves ameaças à independência do Judiciário.
Ainda que a Resolução 170/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limite o financiamento empresarial de eventos da magistratura e participação de magistrados em eventos promovidos por empresas, “as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça não têm sido eficazes para proibir essa prática no país”, diz um trecho da denúncia. Leia a denúncia completa.
A denúncia realizada pela JusDh sobre a ausência de transparência do Judiciário é presente também no destino conferido pelo ministro e ex-juiz de carreira, Luiz Fux, às ações sob sua relatoria, para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade do auxílio-moradia para integrantes das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Por meio de uma manobra, Fux acolheu o pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em concordância com a Advocacia-geral da União (AGU), e remeteu, no dia 21 de março, as ações para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Como espaço de negociação, pouco transparente e com forte incidência de associações interessadas na manutenção do auxílio, o benefício de até R$4.377 mil de auxílio-moradia por mês para magistrados contrasta com a piora dos índices sociais da população no último ano. De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, apenas para o ano de 2017 foram gastos R$ 817 milhões com auxílio-moradia para 17 mil juízes. Com o mesmo valor e para o mesmo período seria possível atender a 113 mil pessoas com o aluguel social.
O atendimento às famílias de baixa renda de Alagoas também foi recentemente negado pelo sistema de justiça. Em São Sebastião, a 100 quilômetros da capital, o Tribunal de Justiça do Estado e a Procuradoria do município, em concordância com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de São Sebastião, negaram o pedido de auxílio moradia no valor de R$ 250 a 50 famílias.
A avaliação negativa do Judiciário pela população está expressa na 136ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 9 a 12 de maio de 2018. A escuta à 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas das cinco regiões do país, revela que 55,7% avaliam a justiça brasileira como ruim ou péssima, 52,8,% consideram o Poder Judiciário pouco confiável e para 90,3% a Justiça brasileira não age de forma igual para todos.
Agendas da sociedade civil
Em face das decisões do Sistema de Justiça que criminaliza defensoras(es) de direitos humanos e movimentos populares, e diante da estreita relação entre empresas e Poder Judiciário, os movimentos realizam atividades para denunciar a captura corporativa e debater sobre a democratização deste Poder e a existência de um sistema de justiça orientado pela transparência e defesa dos direitos humanos. As atividades são abertas à população.
Calendário de atividades
24/05 QUINTA-FEIRA
9h: Coletiva de imprensa no Sindicato dos Jornalistas de Alagoas com representantes locais e nacionais de organizações de atuação na pauta justiça e direitos humanos.
End: Rua Sargento Jayme Pantaleão, 370 – Prado
14h: Ato de rua: A sociedade fala que Justiça temos e queremos. Ato de diálogo dos movimentos e sindicatos com a população.
End: Calçadão do Comércio, em frente ao antigo Produban – Centro.
19h: Debate sobre Judiciário e Ameaças à democracia. Lançamento de pesquisa “Porteiro ou Guardião? O Supremo Tribunal Federal na agenda política das organizações de direito”
End: Sindicato dos Bancários de Alagoas. R. Barão de Atalaia, 50 – Centro.
25/05 SEXTA-FEIRA
9h: Debate Mecanismos populares de controle do sistema de justiça
End: Mini- auditório do Instituto de Ciências Sociais (ICS), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). (Av. Lourival Melo Mota, s/n Tabuleiro do Martins)
14h: Debate A relação entre os direitos humanos das mulheres e o Sistema de Justiça
End: Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres (R. Imperatriz, nº 27. Conjunto Santos Dummond)
Realização: Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (Sindjornal), Sindicato dos Bancários de Alagoas, Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Frente Brasil Popular, Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Alagoas (Sindiprev), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares/Alagoas (Renap), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL), Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Alagoas, Marcha Mundial de Mulheres, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil (Conaq), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Fundação Friedrich Ebert