O financiamento coletivo em plataformas digitais está autorizado para captar recursos financeiros para candidatos já no dia 15 de maio do próximo ano eleitoral. A nova proposta regulamenta diversas startups e empresas para realizarem operações de pagamento – isso pode criar um novo ambiente de captação ao modo tradicional de financiamento público.
A polêmica Reforma Política, que foi aprovada semana passada no Congresso Nacional, traz uma série de alterações na legislação eleitoral.
Particularmente nas doações via internet, apresenta um aprimoramento em relação ao sistema eleitoral vigente e já deve entrar em vigor as próximas eleições em 2018.
Desde 2016, as empresas estão proibidas de realizar doações e o financiamento por pessoas físicas se mostrou grande obstáculo, devido à burocracia e à dificuldade técnica de construir uma campanha com base em pequenas doações.
O Brasil vive uma crise política e, principalmente, de representatividade com uma desconfiança, sem precedentes, na classe política e nas instituições democráticas.
A operação Lava Jato, por exemplo, comprova a cada nova fase da investigação que as eleições tornaram-se o momento determinante para concretizar gigantescos esquemas de corrupção e troca de favores entre políticos e empresários.
Na eleição presidencial de 2014, 65% de todos os gastos de campanhas presidenciais foram financiados por apenas três empresas e somente dez empresas financiaram 70% do congresso eleito. Esses dados foram divulgados pela prestações de contas das campanhas, feito pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Vale lembrar que nas eleições municipais de 2016, tivemos quase 33% de abstenções, votos nulos ou brancos em todo Brasil.
O caminho para aprimorar a nossa democracia é recuperar, restabelecer e reconstruir a confiança entre o cidadão, seus representantes e as instituições democráticas. A formação e a entrada de novos quadros políticos é um dos caminhos possíveis para essa transformação.
Apesar das pequenas doações inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais), constituírem 80% das doações realizadas nas últimas eleições, elas representam 1% dos recursos financeiros utilizados nas campanhas eleitorais, segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo com dados do TSE.
Ao mesmo tempo que os brasileiros estão cada vez mais conectados e se utilizando as redes sociais para se relacionar, o processo eleitoral apresentava diversos obstáculos para o uso de ferramentas digitais, principalmente, no financiamento eleitoral, o que dificultava o surgimento e a entrada de novos políticos.
Em 2016, o AppCívico, que trabalha com soluções de tecnologia para a renovação política, e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), idealizador da lei da Ficha Limpa, juntaram forças para desenvolver e oferecer uma solução viável de arrecadação de recursos por meio de doações de pequenos valores, utilizando ferramentas digitais, com todos os obstáculos que a lei e a conjuntura oferecia naquele ano. O Voto Legal, projeto utiliza a tecnologia blockchain para realizar rastreabilidade dos recursos doados, foi utilizado naquelas eleições por mais de 130 candidatos nas diversas regiões do Brasil, que conseguiram apresentar – de maneira transparente – todas suas contas de campanha on-line e em tempo real.
Considerando todas as doações que foram realizadas para esses candidatos, dentro e fora do Voto Legal, o eleitor teve a oportunidade de acompanhar e monitorar um total de R$ 6.072.542,67 que foram doados para aqueles candidatos.
O software livre foi utilizado, por exemplo, pelo vereador mais votado em São Paulo, Eduardo Suplicy e a vereadora mais votada em Belo Horizonte, Áurea Carolina. E pelo candidato a prefeito de São Paulo, o empresário Ricardo Young.
Com essa experiência, comprovou-se a possibilidade utilizar tecnologia para a realização de pequenas doações via Internet. Devido ao marco legal e à conjuntura, foi um trabalho muito complexo e difícil para todos – candidatos, doadores e responsáveis pela plataforma tecnológica. Muitas ferramentas, que já existiam no mercado, não conseguiram operar devido às incertezas jurídicas em relação ao uso da tecnologia.
Durante e depois das eleições, a equipe do Voto Legal teve diversas reuniões com funcionários do TSE e com políticos, para buscar interlocução e adesão para diversas propostas construídas com base na experiência de 2016.
A assessoria legislativa consultou, por recomendação dos deputados, diversas organizações da sociedade civil, entre elas a equipe do Voto Legal para debater os artigos propostos. O resultado dessas consultas foi um documento, com o conjunto de propostas, encaminhado a Câmara dos Deputados para ser utilizado como matéria-prima na elaboração dos pontos referentes às doações de campanha por vias digitais.
Seguem as sugestões enviadas que irão entrar em vigor à partir das próximas eleições:
Qualquer empresa de arranjo de pagamento, poderá realizar a intermediação das transações financeiras. No Brasil, segundo o Banco Central, já são mais de 200. Este foi um problema crítico nas últimas eleições, por falta de esclarecimento, não era possível determinar quem poderia realizar transações via cartão de crédito ou débito por exemplo.
Será possível realizar patrocínio em redes sociais, evitando uma concentração de custos apenas na TV que é pouco acessível na prática por novos políticos.
O uso de boletos, que é o maior meio de pagamento no Brasil, também já está permitido, e com as operações de pagamento podendo ser realizadas por diversas empresas, além dos bancos.
Nos Estados Unidos, onde a legislação já prevê e facilita as doações via internet, um candidato presidencial conseguiu arrecadar 229,9 milhões de dólares com uma média do valor por doação de apenas 28 dólares, nas últimas eleições. Isso só foi possível pelo uso das tecnologias digitais.
Ainda há processos importantes no TSE para acompanhar nas próximas semanas. Um deles é a construção das resoluções para operacionalizar as exigência da reforma eleitoral. Por isso, as próximas audiências públicas serão muito importantes. Acompanhe o MCCE nas redes sociais, para saber quando elas vão ocorrer. Alguns temas, como transparência, ainda serão debatidos.
Esperamos que nas eleições de 2018, o fundo partidário e o fundo eleitoral não sejam os únicos fatores determinantes na eleição do próximo presidente do Brasil. Acreditamos que as pequenas doações têm um papel fundamental para o surgimento e formação de novos candidatos e para o fortalecimento da democracia. Tudo isso oferece não só uma oportunidade de financiamento, mas também de mobilização e engajamento dos/as cidadãos/ãs no principal momento do processo democrático. As redes sociais e as novas tecnologias são ferramentas fundamentais nessa jornada.
