A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal divulgou nesta segunda-feira (23) um relatório sobre a situação do sistema prisional dos estados do Amazonas e de Roraima.
O documento, que contém 12 páginas, aponta diversos problemas verificados nas unidades, entre eles: precariedade das dependências, falta de assistência médica, má qualidade da alimentação servida aos detentos, despreparo dos profissionais que atuam nas unidades e violência contra os internos, com destaque para casos de tortura e maus-tratos.
“Os presos chegaram a esse nível de revolta que estamos vendo por conta da ausência do Estado nesses lugares”, avalia o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), que foi pessoalmente às unidades, acompanhado de três assessores técnicos da Comissão.
O relatório foi produzido a partir de diligências realizadas pela comitiva entre os dias 10 e 12 deste mês nos respectivos estados. Na ocasião, a CDHM promoveu reuniões de trabalho com autoridades locais, agentes penitenciários, policiais militares e civis.
O grupo também dialogou com a Pastoral Carcerária, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ouviu diretamente detentos e familiares.
Amazonas
No caso do Amazonas, onde a Comissão visitou três unidades prisionais e o Instituto Médico Legal (IML), o relatório destaca, entre outras coisas, a situação da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal, localizada em Manaus.
A unidade, que estava desativada, foi reaberta recentemente para abrigar 282 presos transferidos do Complexo Prisional Anísio Jobim (COMPAJ), que estava operando com quase o dobro da capacidade.
“A passagem pelos portões da cadeia é autoexplicativa para entender o porquê de ela ter sido fechada em 2016. (…) O prédio não possui condições mínimas de abrigar pessoas. Constitui um ambiente impróprio para presos, agentes penitenciários e policiais, com muita sujeira, ratos, baratas, infiltrações, instalações elétricas extremamente precárias e lixo acumulado”, relata o presidente da Comissão no documento.
Analisando a maneira como o estado do Amazonas trata a questão prisional, o documento menciona a falta de transparência no acesso às informações relativas a cada detento e a ausência de políticas de ressocialização, com destaque para a falta de oportunidades de trabalho para os presos.
“Essa é uma questão fundamental, porque a maior parte da população carcerária é jovem, então, são pessoas que precisam desse apoio, precisam ter perspectiva de vida, de dignidade, e isso passa pela profissionalização”, afirma o deputado Padre João, destacando a importância do trabalho para a reinserção social dos detentos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Amazonas tem atualmente 4.431 detentos, que ocupam espaços destinados a 3.297 vagas, ou seja, o estado apresenta um déficit de 1.134 vagas. O número de presos provisórios, que são os detentos sem sentença judicial, chega a 2.389, representando 52,9% do total.
Roraima
Em Roraima, a comitiva visitou duas unidades e salientou problemas como: ausência de ventilação nas celas e de material de higiene; deficiência no atendimento médico dado aos presos; irregularidade dos banhos de sol; casos de tortura e maus-tratos; e má qualidade da alimentação, com destaque para os relatos dos presos de que as unidades servem comida estragada.
Além disso, o relatório destaca a superlotação das cadeias. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista, a equipe encontrou celas com capacidade para até oito pessoas abrigando 25 internos.
O CNJ aponta a existência de 2.144 detentos em todo o estado, distribuídos em unidades destinadas a 1.202 pessoas. Do total da população carcerária, 1.078 presos estão em caráter provisório, motivo que preocupou a comitiva enviada ao estado.
“Não ocorrem plantões regulares da Defensoria Pública nas unidades prisionais do estado, tampouco há informação sobre a existência de defensor público designado especialmente para acompanhar a execução penal, com função de visitar o presídio”, diz o relatório.
Encaminhamentos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara informou que vai oficiar, ainda esta semana, os governos estaduais do Amazonas e de Roraima, a Defensoria Pública e do Ministério Público locais para tratar dos desdobramentos do relatório.
Além disso, o colegiado agendou reunião com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, no início de fevereiro e pretende se reunir também com a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
Outro lado
O Brasil de Fato procurou o governo do Amazonas para tratar dos apontamentos feitos no relatório da CDHM. Em nota enviada à reportagem, a assessoria respondeu que a Defensoria Pública Estadual tem quadro reduzido, com apenas 104 defensores, mas estaria empreendendo esforços para ampliar a assistência jurídica à população carcerária este mês.
O órgão informou que o trabalho está sendo executado por 25 defensores da área criminal, dois dos quais atuam na execução penal. Além disso, disse que está finalizando um termo de cooperação técnica com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais e o Departamento Penitenciário Nacional para realização de uma força-tarefa de atendimento de presos.