A população carcerária no Brasil já ultrapassou as 600 mil pessoas. A cada dia, um preso é assassinado. Só em 2016, foram mais de 370 mortes violentas nesses estabelecimentos, segundo dados dos governos estaduais. Nos últimos dias, no Amazonas e Roraima, o país presenciou o maior massacre em unidades prisionais desde a Chacina do Carandiru, com mais de 100 mortos.
Entretanto, governos e meios de comunicação e a maioria da população insistem em apontar como solução medidas que, aplicadas ao longo de décadas, já se mostraram fracassadas: aumento das prisões, punições e a violência promovida pelo Estado. Esse modelo, além do mais, atinge seletivamente os mais pobres, negros e jovens de periferia, privados do devido acesso à Justiça e da garantia de direitos fundamentais. Para discutir esse assunto, o Brasil de Fato MG conversou com o cientista social Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Brasil de Fato MG – O que se pode dizer sobre os presídios em funcionamento em Minas Gerais atualmente? Qual a condição das pessoas que estão nesses presídios? Eles são adequados à recuperação?
Robson Sávio – A população carcerária cresce absurdamente no Brasil. Entre 2005 e 2012, esse aumento foi de 74%, enquanto a população brasileira cresceu apenas 5,3% no mesmo período, segundo o IBGE. Em Minas Gerais, o número de presos foi multiplicado por sete: cresceu 624% nesse período. Hoje, o estado tem quase 70 mil presos, sendo que mais de 40% sequer tem uma sentença definitiva (os chamados presos provisórios). A superlotação do sistema prisional de Minas é da ordem de 111%. Ademais, temos problemas estruturais, como a questão da qualificação dos agentes prisionais. Com exceção dos presos que estão abrigados nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado, as Apacs, a situação do sistema tradicional reproduz o caos do sistema prisional brasileiro. Nessas condições precárias, com vínculos familiares e sociais rompidos, entregues às facções que comandam as prisões, não há que se falar em “recuperação”. As taxas de reincidência criminal no país chegam a 80% e Minas não foge à regra.
O primeiro presídio privado do país, gerido por Parceria Público-Privada (PPP), está em Ribeirão das Neves (MG). O modelo foi anunciado pelo governo tucano como forma de se promover a segurança, eficiência e uma condição digna para os detentos. Justificativas semelhantes aparecem no PLS 513/2011, projeto de lei sobre a contratação PPP para construir e gerir estabelecimentos penais. Como você vê esse modelo?
O presídio administrado por PPP em Neves tem a função de ser uma espécie de fotografia bonita para justificar a sanha privatista que ronda o sistema prisional mineiro e brasileiro. Nele, não há superlotação; os presos são seletivamente escolhidos, porque têm que trabalhar. Há condições para o exercício laboral, assistência médica, jurídica e social. Ora, se essas mesmas condições, determinadas pela Lei de Execução Penal (e não cumpridas pelo Estado), fossem implementadas nas prisões do sistema tradicional, não teríamos esses locais transformados em quartéis-generais do crime organizado. Ademais, os presos do presídio privado de Neves são monitorados por sistemas eletrônicos dos mais modernos; tudo para controlar a unidade prisional e evitar fugas e rebeliões. E o custo, muito mais alto que o sistema tradicional. Ou seja, o estado investe muito no seu cartão-de-visita a justificar a privatização dos presídios e deixa à míngua uma imensa quantidade de presos. Como temos uma expansão da indústria do preso com o adensamento da massa carcerária – e muitos homens de bens e empresas ganham com isso (inclusive com o caos e o descontrole estatal do sistema) -, os presídios privados estão se transformando num novo filão para o ganho de capitalistas que só pensam em dinheiro; nunca nas pessoas. A carnificina de Manaus prova que prisões terceirizadas tendem a complicar ainda mais a questão prisional.
Na última semana, Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciaram medidas para amenizar a crise no sistema prisional. A principal ação seria um gasto de mais de R$ 400 milhões para construir novos presídios e aumentar a segurança dos que já existem. Qual a sua avaliação sobre essas medidas?
Há uma máquina de aprisionamento no país. A sociedade, vingativa e mal informada, acha que a prisão é o lenitivo para todos os crimes; o poder judiciário (cujos juízes, promotores e advogados sequer conhecem a realidade prisional) age seletivamente, entupindo as cadeias de usuários e microtraficantes de drogas e ladrões de galinhas – que serão as presas fáceis das organizações criminosas que comandam o sistema. Aliás, dos quatro países com as maiores populações carcerárias do mundo, o Brasil é o único que desde 2008 aumentou seu número de presos. Este dado revela que existe uma clara preferência do Judiciário brasileiro pelo encarceramento em massa e que os juízes que prendem não se sentem responsáveis pela tragédia que é o nosso sistema penitenciário”. Por fim, o poder executivo colabora com essa máquina do aprisionamento, seja através da ação seletiva das polícias (que prendem muito e prendem mal) ou não tomando as medidas necessárias para uma gestão e controle eficientes do sistema. Ora, construir mais prisões nessas condições é colaborar com o adensamento das facções criminosas, com a indústria do preso e da insegurança (que enriquece muitas pessoas e instituições) e não resolve absolutamente em nada a situação atual nem futura.
Quando se discute o combate à criminalidade no Brasil, por que tantas pessoas preferem vingança e punição e não a reeducação?
Temos uma cultura punitiva, que começa dentro de casa, espraia-se nas relações interpessoais e sociais, passa pela educação formal e ratifica a crença segundo a qual a punição é melhor que a prevenção, a negociação, a mediação de conflitos, etc. Ademais, nosso modelo educacional não educa para a solidariedade, responsabilidade, cidadania. É cada um por si e Deus por todos. Nessas condições, com um sistema de justiça altamente seletivo, polícias violentas e poderes públicos sem credibilidade, parece que a única solução é tentar de todas as maneiras se dar bem e torcer para que a lei valha somente para o outro que, quando erra, deve ser severamente punido. De uma maneira geral, todos achamos que o outro é perigoso e que nós e os nossos somos os bons. Acontece, que o outro também pensa assim sobre nós. Quem entra, então, para o sistema de justiça criminal? Primeiro critério de entrada, a renda; segundo, a etnia e terceiro o acesso à justiça. Assim, pobres, negros e jovens da periferia sem advogados são as principais vítimas desse sistema. Quem tem bons advogados, é branco, classe média, serve-se dessa legislação propositalmente confusa e com inúmeros recursos e conseguirá, na maioria das vezes, se livrar das armadilhas do sistema de punição e vingança social, concretizado no sistema prisional.
Que alternativas podemos pensar ao atual sistema prisional?
São medidas de médio e longo prazo: separar os membros de facções criminosas para evitar novos massacres; reformar nossas polícias e a justiça; controlar as prisões; tirar os presos condenados das delegacias; separar presos perigosos dos demais; ampliar as vagas no sistema prisional (não com a criação de mais prisões, mas com a liberação de vagas ocupadas por presos provisórios); estimular a participação da comunidade nos processos de ressocialização; ampliar programas de prevenção ao uso de drogas, oferecendo oportunidades a jovens em situação de vulnerabilidade fora das prisões e de tratamento de dependentes dentro das prisões; criar programas de acompanhamento e orientação para egressos; intensificar a aplicação das penas e medidas alternativas, com fiscalização eficiente do poder público; oferecer acompanhamento jurídico dos processos dos condenados; manter os condenados no seu local de origem, visando ao não rompimento de vínculos familiares e sociais; proporcionar a todos os presos com sentença definitiva a oferta de trabalho e educação. A empreitada é grande, mas precisa ser enfrentada. O resto é conversa para boi dormir.