A proposta de reforma política de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, já aguarda a sanção presidencial. Na medida, consta a institucionalização do financiamento privado de campanhas aos partidos políticos. Além disso, a reforma quer legalizar as doações ocultas de empresas aos candidatos.
Tal reforma política recebe críticas de diferentes setores. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, se posicionou contra o texto da Câmara. Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que foi “contra a alteração da obrigação”. Segundo ele, “o certo era manter a obrigação de sempre, informar a origem dos recursos”.
Organizações e movimentos sociais também se posicionam contra o financiamento privado de campanha, pois acreditam que políticos financiados por determinadas empresas irão defender as pautas destas em votações, e não o interesse público.
Atualmente, quando uma empresa doa para a campanha de um candidato, mas não quer ter seu nome ligado à ele, o faz por meio do partido, que atua como intermediário. No entanto, os candidatos, por conta de uma resolução de 2014 do TSE, são obrigados a registrar em sua contabilidade o “doador originário” do dinheiro que transitou pelo partido.
A partir de 2016, caso a reforma seja aprovada como está, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos; os partidos irão receber e distribuir o dinheiro para as campanhas.
No entanto, o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela legislação. A reforma política estabelece que as prestações de contas sejam feitas “sem individualização dos doadores”.
Foi a transparência na declaração das contas de campanha que permitiu investigações, como a operação Lava-Jato, de encontrar os políticos eleitos que receberam dinheiro de empresas envolvidas em esquemas de corrupção.
O Brasil de Fato realizou um mapeamento dos maiores partidos políticos e deputados que têm apoiado as votações de Eduardo Cunha no Congresso e quanto eles receberam nas últimas eleições. O PSDB, por exemplo, recebeu um total superior a R$ 56 milhões; o PMDB, mais de R$ 53 milhões; o PP cerca de R$ 51 milhões; e o DEM, R$ 23 milhões.