A reforma política está em debate no Congresso Nacional. Do ponto de vista da luta dos movimentos sociais a proposta é para ampliar a democracia garantindo a participação direta nas decisões sobre grandes temas nacionais. Do ponto de vista dos parlamentares da direita que querem se manter no poder, o debate é outro. Eles querem tornar constitucional o financiamento privado das campanhas eleitorais e o voto distrital, que é o velho ‘voto de cabresto’, com cada eleitor só podendo votar nos candidatos que se apresentam para representar seu território, reduzindo as chances de propostas políticas que atingem amplos segmentos sociais, ou seja, que representam lutas sociais que independem da política local.
Os movimentos sociais são contra o voto distrital e querem a realização de eleições com partidos políticos sendo obrigados a apresentar um programa de governo e uma lista fechada de candidatos, organizada de forma democrática em seus encontros internos e com alternância se sexo. Este é um caminho para por fim a sub-representação das mulheres que hoje equivale a menos de 10% do Congresso Nacional e para fortalecer a qualidade do debate nas eleições e os próprios partidos. Querem também que o financiamento das campanhas eleitorais seja público e não privado. A medida ajudaria a reduzir os gastos com campanhas eleitorais e também inibiria a corrupção. Isto porque as empresas querem lucros, ou seja, se elas financiam a campanha de um candidato é para depois da eleição ter retorno financeiro deste investimento.
Por quê as mulheres têm menor presença política que os homens? Existem três fatores que, associados, interditam a participação política das mulheres: a legislação que rege o sistema político, a cultura política brasileira e as condições de vida da maioria das mulheres. Estas são causas da baixa participação política das mulheres e de sua sub-representação no poder legislativo. Os três fatores articulam elementos da ordem econômica, política e cultural, e estão fortemente determinados pelas estruturas de dominação e exploração do sistema patriarcal, racista e capitalista. E eles, ao mesmo tempo que interditam a participação das mulheres e das pessoas negras, favorecem a participação dos homens brancos e proprietários, supostamente heterossexuais, grupo social privilegiado politicamente com essa situação.
Nós, mulheres, sempre estivemos presentes na vida pública, mas isso nunca ganhou força suficiente enquanto representação política em igualdade com os homens. Estivemos presentes na vida pública no período colonial e no Império, como escravas de ganho, quituteiras, prostitutas, lideranças religiosas e de quilombos, artistas, mães e de muitas outras formas. Com o processo mais recente de urbanização, muitas trabalhadoras saíram exclusivamente da lida em casa e da produção agrícola ou doméstica e assumiram outras profissões mais ligadas à industrialização e ao crescimento das cidades: operárias, costureiras, ambulantes, professoras etc. Isso lhes permitia um passe mais livre no espaço público, mas não lhes conferia o estatuto de maioridade que lhes sancionasse a participação política. Apesar disso, muitas se lançaram na vida pública, seja no movimento sindical ou popular, na organização de centros religiosos ou na participação em partidos políticos. A presença das mulheres nos movimentos sociais não significou, entretanto, que tenhamos conquistado espaços centrais de poder. Já é hora de mudar esta situação.
(*) Carmen Silva é educadora, militante feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras e integra a equipe do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia.
