O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse hoje (29) que a derrubada, ontem (28), pela Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social demonstrou a vontade de se impor uma derrota política à presidenta Dilma Rousseff. Segundo Carvalho, o governo não desistirá de tornar constitucional e estável o processo de participação social.
“Na prática esse decreto mexia tão pouco com as estruturas. É uma vitória de Pirro, uma vitória que não significa nada a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidenta. Mas é uma derrota que não nos abate”, disse se referindo à expressão ‘vitória de Pirro’ usada para expressar uma vitória com ares de derrota.
“Nunca falamos em inventar conselhos, falamos simplesmente em organizar e aprofundar a participação social. Eles não entenderam isso, mas não desistiremos dessa luta para tornar estável o processo de que a participação social seja um método de governo no nosso país”, acrescentou.
Para Carvalho, ao não aceitar o decreto, os parlamentares agiram contra o desejo de participação do povo brasileiro. “A meu juízo, nada mais anacrônico, mais contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro que é a vontade da participação. O povo brasileiro não aceita mais uma postura de mero espectador”, acrescentou ao discursar na abertura da 42ª Reunião Nacional do Conselho das Cidades.
Na avaliação do ministro, a derrota de ontem mostra que a presidenta Dilma Rousseff tem razão ao considerar que a reforma política só ocorrerá com uma forte mobilização social e popular.
Ao ser perguntado por jornalistas sobre o apoio de integrantes do PMDB, partido da base aliada, na derrubada do decreto, o ministro respondeu que havia setores do partido que tinham tomado a decisão de derrotar a proposta do governo e que não se deve confundir essa atitude com o conjunto do partido. “Prefiro considerar esse um episódio isolado que não afeta nossa aliança com o PMDB”.
A rejeição do decreto pelos deputados se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC tem agora que ser apreciado pelo Senado Federal. O decreto presidencial foi publicado em maio deste ano e, desde então, os partidos de oposição tentam anular o decreto com o argumento, entre outros, de que ele invade as prerrogativas do Legislativo.
