A deputada Stela Farias (PT) irá coordenar uma reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, nesta quarta-feira (28). O encontro será às 16h, na Sala Sarmento Leite, no terceiro da Assembleia Legislativa.
Conforme a parlamentar a pauta da reunião será para definir posições sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ADI pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis9.096/95 e9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas.
A petista destaca que as doações de empresas nas eleições podem gerar graves distorções e desigualdade política. “A influência do financiamento de empresas nas eleições acarreta profunda desigualdade na disputa eleitoral. Ganha as eleições, no geral, quem tem mais dinheiro. O financiamento de campanhas cresceu assustadoramente de R$ 827 milhões em 2002 para R$ 4,9 bilhões em 2010. E isto resulta em que a maioria da sociedade, composta de trabalhadores e classe média, é transformada em minoria no Congresso.
Plebiscito
A iniciativa do plebiscito foi construída por centenas de movimentos sociais de todo o país e a coleta de votos ocorrerá entre 1º e 7 de setembro de 2014. Com apoio da maioria dos deputados e deputadas, a Frente Parlamentar tem como objetivo a participação no comitê estadual sobre o tema, realizar audiências públicas para esclarecer a sociedade e organizar a votação na Assembleia no período do pleito. A deputada está apresentando o plebiscito em escolas, sedes de movimentos sociais e Câmara de Vereadores como forma de mobilizar para a participação no pleito.