Em reunião virtual com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu a criar comissão externa vinculada à sociedade civil para garantir diálogo durante crise causada pela pandemia
Representantes de dez organizações da sociedade civil que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos – entre elas, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – se reuniram, na manhã desta quinta-feira (18), com o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, e parlamentares de vários partidos que compõem a Frente – lançada formalmente em dezembro passado. A reunião foi coordenada pelo Deputado Marcelo Freixo (Psol/RJ).
A pauta central da reunião foi a demanda por mais participação da sociedade civil e garantia de transparência nos processos legislativos no período da pandemia, apresentada em nove pontos de um manifesto divulgado em abril deste ano.
Em resposta às medidas propostas para a garantia de maior acompanhamento e permeabilidade entre legislativo e sociedade, Maia sugeriu a criação imediata de uma comissão externa vinculada à sociedade civil, que poderá realizar reuniões e audiências públicas.
Como exemplos da demanda represada pelas organizações e movimentos sociais presentes à reunião, foram apontados temas que precisam de acompanhamento cuidadoso e urgente do Congresso neste momento, como a continuidade do programa de Renda Básica Emergencial até o fim da pandemia, monitoramento da execução do orçamento aprovado para enfrentamento à Covid-19, medidas de combate ao extermínio da população negra pelas polícias, propostas que podem revogar portarias publicadas pelo governo Bolsonaro para prejudicar a política de controle de armas, medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares e de proteção à população carcerária no contexto da pandemia – bem como a suspensão de despejos em áreas urbanas e rurais durante a crise relacionada à Covid-19.
Também foram apontadas proposições que precisam ser barradas ou melhor discutidas no atual contexto, como projetos de lei relativos ao combate à desinformação que podem ferir direitos fundamentais e propostas que criminalizam movimentos sociais e agridem o direito ao protesto.
A partir de agora, deverá ser estabelecida uma agenda permanente de reuniões entre o presidente da Câmara e a sociedade civil para debater com mais profundidade, nas segundas e nas sextas, cada um dos temas apresentados.