O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 29 das mais influentes entidades do funcionalismo, protocolará nesta quarta-feira (3) uma representação pedindo sanções contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A representação pede apuração de possível “uso imoral da máquina estatal em troca de votos” em virtude das declarações em que o ministro vinculou a liberação de recursos aos estados ao apoio à reforma da Previdência.
No documento, cuja íntegra o Congresso em Foco publica com exclusividade, as entidades dos servidores classificam a atitude de Carlos Marun como “máximo do escárnio e uso da máquina pública de maneira totalmente inconstitucional, ilegal e contrário a qualquer resquício de ética pública”. O documento também será entregue à Procuradoria-Geral da República.
Para o Fonacate, o condicionamento de liberações de verbas à aprovação de projetos não é novidade e a declaração de Marun apenas escancarou o problema. “Na minha opinião, esse é um dos motivos da penúria das finanças estaduais, por exemplo”, afirmou Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), uma das entidades que integram o Fonacate.
“Nós entendemos que [condicionar a liberação de recursos] é totalmente antidemocrático”, disse Kupski ao Congresso em Foco. “Não é possível no Brasil, que é uma democracia, é uma federação, condicionar a liberação de recursos públicos, uma obrigação para os entes federados, a uma determinada votação de um projeto de governo. Nós queremos que a Comissão de Ética analise não só a declaração do ministro, mas essas, entre aspas, ações de governo, que são antidemocráticas”.
Nos últimos dias de 2017, Marun admitiu que o governo usaria a liberação de recursos como moeda de troca para aprovar a reforma da Previdência, prevista para ser votada em 19 de fevereiro. O ministro negou que a tática seja uma chantagem com os chefes dos Executivos estaduais, mas que se tratava de uma “ação de governo”.