O Plenário do Senado aprovou no início da tarde desta quinta-feira 5 o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC) e faz parte da reforma política.
Numa manobra, os senadores excluíram da proposta um dispositivo que limitava o autofinanciamento de campanhas. Na prática, candidatos milionários poderão financiar suas próprias campanhas, desequilibrando a disputa eleitoral.
O artigo excluído dizia que o candidato a deputado (federal, estadual ou distrital) poderia usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos para os cargos estabelecido pelo projeto. Para deputado federal, por exemplo, o texto previa teto de 2,5 milhões de reais. O teto deixou de existir.
O texto concluído agora é um complemento ao aprovado na madrugada de quinta na Câmara, que criou um fundo público para financiar campanhas. O Senado teve pressa para votar antes do dia 7 de outubro para que algumas das regras já possam valer para as eleições de 2018. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer, que precisa aprová-lo até o fim de semana para que as regras sejam válidas já em 2018.
Para aprovar a proposta a tempo, os senadores fizeram um acordo para modificar o texto sem que ele precise voltar para a Câmara. Para isso, as mudanças foram feitas por meio de “impugnação” de dois artigos do projeto. A manobra gerou incômodo de alguns senadores, sob a argumentação de que não existe previsão regimental para impugnar trechos de projeto de lei.
O outro artigo excluído do texto permitia a partidos e a pessoas físicas ou jurídicas quitar multas eleitorais com desconto de 90% sobre o valor devido, mediante pagamento à vista.
As regras para os debates na TV também foram alteradas. Hoje as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.
Outra mudança foi a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado “impulsionamento de conteúdo”, que é o pagamento para que determinadas postagens alcancem um número maior de pessoas.