Sociedade civil se une contra retrocessos promovidos pelo governo e bancada ruralista

Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

Os principais retrocessos que podem vir por aí:

* O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
* A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) ePEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
* A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
* A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016  e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
* A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
* A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
* O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
* O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
* A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)

Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.

Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.

O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.

Assinam:

1. 350.org

2. Abraço Guarapiranga

3. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)

4. Actionaid

5. Amigos da Terra (AdT)

6. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)

7. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros

8. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros

9. Amazônia Real

10. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

11. Amazon Watch

12. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

13. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

14. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

15. Associação Coletivista Dom Helder Câmara

16. Associação Mico-Leão-Dourado

17. Aliança Multiétnica de Permacultura

18. BVRio

19. Bianca Jagger Human Rights Foundation

20. Bicuda Ecológica

21. Cáritas Nacional

22. Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis (Casa Brasil)

23. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé

24. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

25. Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)

26. Centro de Estudos Bíblicos (Cebi)

27. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)

28. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP)

29. Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

30. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

31. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

32. Comissão Pró-Índio de São Paulo

33. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

34. Conectas Direitos Humanos

35. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

36. Coração Amazônico

37. Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa – SP (Cooperapas)

38. Clímax Brasil

39. Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

40. Consulta Popular

41. Comissão Pastoral da Terra (CPT)

42. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

43. EarthCode Project

44. Engajamundo

45. Escola de Ativistmo

46. Espaço de Formação Assessoria e Documentação

47. Fórum da Amazônia Oriental (Faor)

48. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)

49. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

50. Fundação Rio Parnaíba (Furpa)

51. Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)

52. Greenpeace Brasil

53. Grupo Carta de Belém

54. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

55. Instituto Centro de Vida (ICV)

56. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam)

57. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

58. Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)

59. Iniciativa Verde

60. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

61. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

62. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência

63. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

64. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

65. International Rivers – Brasil

66. Instituto Pólis

67. Instituto Avaliação

68. Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia (Ipam)

69. Instituto de Projetos e Pesquisa Socioambientais (Ipesa)

70. Instituto Socioambiental (ISA)

71. Justiça Global

72. Justiça nos Trilhos

73. Liga Brasileira de Lésbicas

74. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

75. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

76. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

77. Movimento Camponês Popular (MCP)

78. Marcha Mundial do Clima

79. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

80. Movimento Garça Vermelha (Mogave)

81. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD)

82. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros

83. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!

84. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania

85. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia

86. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

87. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

88. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

89. Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo (Muda)

90. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP

91. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/Nupeas-Ufam

92. Observatório do Clima

93. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro

94. Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

95. ONG Coração Amazônico

96. Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da Ufes – Organon

97. Oxfam Brasil

98. Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeia e Parceiros Brasileiro (PAD)

99. Hospitais Saudáveis (PHS)

100. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF)

101. Pastoral da Juventude Rural (PJR)

102. Plataforma Operária e Camponesa para Energia

103. Projeto Volume Vivo

104. Polo de Unidade Camponesa – Bahia

105. Rede Acreana de Mulheres e Homens (RAMH)

106. Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)

107. Rede Brasileira de Informação Ambiental

108. Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA)

109. Rede Novos Parques

110. Rede ODS Brasil

111. SAVE Brasil

112. Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)

113. Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)

114. Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE)

115. SOS Mata Atlântica

116. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

117. União Brasileira de Mulheres (UBM)

118. Uma Gota no Oceano

119. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT)

120. Via Campesina

121. WWF Brasil

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