TSE adia julgamento sobre mandato de Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quarta-feira 4 o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que pode culminar com a cassação do mandato do peemedebista. O adiamento foi a primeira decisão do TSE na abertura da sessão plenária, e atendeu um pedido do advogado da petista para conceder maior prazo para as defesas apresentarem suas alegações finais.

Houve divergências entre os ministros a respeito do prazo extra a ser concedido, mas todos deram mais tempo à defesa, incluindo o relator do caso, Herman Benjamin, e o procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.

Na prática, a decisão da Justiça Eleitoral deve adiar por até três semanas a retomada do julgamento, uma vez que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, tem viagem entre os dias 6 e 25 de abril para Estados Unidos, Portugal e França. Amigo de Temer e cada vez mais próximo do presidente da República, Gilmar Mendes é visto como suspeito por muitos especialistas ao presidir a corte neste caso.

O adiamento é um alívio para o Palácio do Planalto, que temia o andamento rápido do processo. O voto de Herman Benjamin, o primeiro a ser apresentado, tende a ser favorável à cassação da chapa e, portanto, do mandato de Michel Temer.

Juridicamente, o Planalto tem duas estratégias. A primeira é defender a análise em separado de suas contas das de Dilma Rousseff, jogando o ônus de eventuais irregularidades apenas pela petista. Além disso, a defesa de Temer também pediu a anulação das oitivas de ex-executivos da Odebrecht. Foram ouvidos nove ex-diretores da construtora na ação, incluindo Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo.

Neste ponto, a defesa de Dilma pode novamente ajudar Temer, como mostrou CartaCapitalna segunda-feira 3, uma vez que seus advogados também buscam anular as delações da Obebrecht.

O núcleo da defesa de Temer está, entretanto, fora do ambiente jurídico. A ideia do Planalto é arrastar o desfecho do caso o máximo possível. Caso seja cassado pelo TSE, seus advogados pretendem ingressar com recursos na Corte Eleitoral e no STF para empurrar a decisão final para a véspera das eleições de 2018.

Ao arrastar o caso, o governo busca alterar o desfecho do caso de duas formas. A primeira é a possibilidade de substituir dois dos sete ministros que participarão do julgamento. Henrique Neves e Luciana Lóssio deixam suas vagas no TSE em abril e maio, respectivamente, e o Planalto conta com os votos favoráveis dos futuros indicados – a serem escolhidos por Temer.

A segunda é jogar a decisão para 2018, ano eleitoral, e deixar a Justiça Eleitoral pressionada para não remover o ocupante do Planalto em um período sensível.

O próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou que a corte presidida por ele pode não levar em conta apenas a lei na hora de julgar o caso. “É um julgamento complexo. E, certamente, o tribunal terá que fazer análise de toda ordem”, afirmou na segunda-feira 3.

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