O Projeto de Lei que regulamenta a terceirização no país, aprovado nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, traz diversas ameaças para os trabalhadores, como possibilidade de redução salarial e não terá impacto positivo na contratação de trabalhadores, diz a advogada trabalhista e professora do direito do trabalho, Paula Cozero.
O projeto, aprovado por 231 votos, recebeu diversas críticas, não apenas pelo conteúdo da lei, considerado uma forma de precarização da mão de obra, mas também pela forma como a aprovação ocorreu. Através de uma manobra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) desengavetou o PL 4.302 de 1998, que estava parado na casa há quase 20 anos.
Maia fez isso para driblar a lenta tramitação no Senado do Projeto de terceirização de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
“O PL 4330 permitia a terceirização de atividades fim, mas mesmo assim era melhor do que o que foi aprovado ontem. Existia também uma garantia de que a empresa não poderia dispensar empregados contratados diretamente para contratar terceirizados. Agora é um risco muito grande que todas as empresas hoje comecem a dispensar os empregados para contratar terceirizados. Desengavetaram o projeto de 1998 para enfiar goela abaixo dos trabalhadores essas medidas”, explicou Cozero.
Mas quais direitos especificamente serão afetados pela nova lei? A advogada explica que permitir a terceirização das atividades-fins vai massificar as condições dos trabalhadores terceirizados.
“A gente tem visto que a terceirização causa muito mais acidentes de trabalhos pelas condições precárias em que os trabalhadores estão submetidos. Alguns índices dos setores petrolífero e energético indicam que de cada cinco mortes, quatro são de terceirizados. Aumenta também a possibilidade de redução salarial, hoje os terceirizados recebem cerca de 25% menos do que os contratados diretamente. Existe também uma maior rotatividade, eles ficam pulando de emprego para emprego. Na verdade, todos nós trabalhadoras e trabalhadores vamos ser afetados de forma muito prejudicial”, opinou.
Cozero também discorda do argumento em relação ao suposto aumento de empregos através da terceirização: “A gente inclusive sabe que os terceirizados têm jornadas maiores do que os contratados diretamente. Isso implica que, na lógica, se o trabalhador tem jornada maior, ele está ocupando a vaga de outro trabalhador”.
