Especialistas consultados pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) afirmam que a proposta de reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo Temer ao Congresso Nacional deverá aprofundar as desigualdades entre homens e mulheres, por desconsiderar as diferenças existentes hoje no mercado de trabalho.
A equiparação dos critérios de idade e tempo de contribuição é injusta porque mulheres, professores e trabalhadores rurais perderão os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição.
“Não faz sentido desvincular a realidade do mercado de trabalho da previdência social. Se aprovar essa PEC, o Brasil vai acabar com o único mecanismo compensatório para as mulheres, sem ter solucionado as desigualdades no mundo do trabalho,” afirma a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Natalia Mori.
Alguns dados levantados pelo Cfemea corroboram a avaliação de que a equiparação dos critérios de idade e tempo de contribuição é injusta. O relatório apresentado este ano pelo Fórum Econômico Mundial, por exemplo, revela que o índice de participação econômica e oportunidades no Brasil é de 64%. Nesse ritmo, levaria 170 anos para que o país alcance a igualdade econômica entre mulheres e homens.
Além disso, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2014 indica que a permanência das mulheres no mercado de trabalho formal é menor. Elas ficam em média 37 meses no mesmo trabalho, período inferior ao dos homens, que é de 41,7 meses.