No dia 22 de junho a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL) 476/2015, que prevê a convocação de plebiscitos para que a população decida sobre a realização de uma grande obra na cidade.
São muitas as obras em São Paulo (em especial as privadas), que são acordadas entre empreiteiras, construtoras e a Prefeitura sem a devida transparência. Por conta disso, o objetivo do PL 476 é exatamente o de quebrar com essa relação por vezes danosa, que não conta com a participação da população e gera imensos prejuízos à qualidade de vida e ao meio ambiente.
Não por acaso a cidade de São Paulo tem um histórico grande de diversas intervenções urbanas públicas e privadas que geram pouco ou nenhum benefício para a população. O impacto do déficit de democracia na cidade é profundamente grave e o prejuízo para os munícipes e para a qualidade de vida, enorme.
O PL do Plebiscito prevê a possibilidade de a população ser formalmente consultada para que opine sobre obras de elevado valor orçamentário e de grande impacto ambiental. Confere à cidade um instrumento importante para que os cidadãos possam tomar parte ativamente das decisões na metrópole e foi construído de forma totalmente coletiva, em dezenas de encontros e reuniões abertas.
À Prefeitura, o projeto foi apresentado em 2015 e, desde então, o Prefeito Fernando Haddad concedeu diversas declarações públicas de que era favorável à implementação de mecanismos de democracia direta na cidade e que, mais especificamente, apoiava a lei do plebiscito. Entretanto, no dia 20 de julho último, mesmo já tendo conhecimento do texto há meses e contrariando os anseios e as expectativas da sociedade civil, o Prefeito vetou integralmente o Projeto de Lei, que agora retorna para a Câmara de Vereadores de São Paulo.
Convidamos todas as organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais a apoiarem a campanha “Queremos decidir os rumos da cidade! Queremos Plebiscito para grandes obras em São Paulo“, pedindo para que os(as) vereadores(as) derrubem o veto do Prefeito e mantenham o texto original do PL do Plebiscito.
Contamos com seu apoio para que a população paulistana tenha o direito de participar ativamente das tomadas de decisão para o futuro de São Paulo.
Rede Nossa São Paulo – Julho/2016