Começa a contar amanhã (17) o prazo de cinco dias úteis para que a defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado de terça-feira (14) no Conselho de Ética, quando o parecer pela cassação de seu mandato foi aprovado por 11 votos a nove.
Um ofício assinado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA) foi publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da Câmara dos Deputados dando início à contagem do prazo que deve ser totalmente usado pelos advogados de Cunha.
Depois da apresentação do recurso, a CCJ tem mais cinco dias para decidir se acata ou não os argumentos apresentados pelo peemedebista que já havia encaminhado outros dois recursos para a mesma comissão pedindo a nulidade do processo que tramitou por oito meses. Um dos recursos pede o impedimento de José Carlos Araújo no comando do conselho, outro alega que Cunha sofreu cerceamento do direito de defesa.
Como a representação ainda estava sendo analisada pelo conselho, a CCJ não se pronunciou. O relator destes recursos era Elmar Nascimento (DEM-BA) que ontem (15) decidiu deixar a função depois de já ter declarado desconforto com a relatoria por ser do mesmo partido de Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ainda não há outro nome para assumir essa relatoria.
Consulta
Paralelamente, a CCJ ainda precisa analisar uma consulta enviada pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) que questionou regras do processo de cassação de parlamentares. Ex-presidente da CCJ e aliado de Cunha, coube ao deputado Arthur Lira (PP-AL) elaborar a resposta que indicou que o resultado da decisão do conselho deve ser apresentado ao plenário na forma de um projeto de resolução, e não de relatório.
Além disto, Lira afirmou que o texto poderá ser emendado pelos parlamentares, mas que as emendas não poderão prejudicar o representado, sob pena de “de violação da ampla defesa prevista no Parágrafo 2º do Artigo 55 da Constituição”.
O parecer de Lira é tido como mais uma manobra de aliados de Cunha para tentar abrandar sua pena. Lira rechaçou as acusações e afirmou que apenas respondeu a uma consulta que será submetida aos integrantes da CCJ. Esta semana, na quarta tentativa de discutir e votar este parecer, Lira conseguiu ler o documento mas um pedido de vista adiou a decisão sobre a consulta para a próxima semana.
O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira.
A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e pela Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.