Presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Leonardo Avritzer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, acaba de lançar um livro oportuno.
Em Impasses da Democracia no Brasil (Editora Civilização Brasileira. 154 páginas. R$ 29,90), Avritzer analisa a falência do presidencialismo de coalizão e destrincha a visão da classe média das mudanças sociais e dos escândalos de corrupção. Na entrevista a seguir, o acadêmico vaticina: “A saída da crise está na política, não na Justiça”.
CartaCapital: O quanto o seu mais recente livro é capaz de explicar a crise política?
Leonardo Avritzer: Uma das principais teses do livro trata da falência do presidencialismo de coalizão. O presidente da República é eleito com maioria absoluta de votos, no mínimo 50% mais um voto. Sua base no Congresso é, no entanto, frágil.
Desde 1994, na eleição de Fernando Henrique Cardoso, ela não passa de 20% do Parlamento. Isso obriga o governante a fazer coalizões, mas esses tipos de acerto são cada vez mais questionados pela sociedade. Ao mesmo tempo, assistimos nos últimos anos a uma proeminência das instituições ligadas ao Judiciário e do aparato policial. E igualmente tais estruturas estão perto de seu limite.
CC: Por quê?
LA: Porque não existe uma saída judicial para a crise. Os últimos episódios, a condução coercitiva de Lula e o pedido de prisão do ex-presidente formulado por procuradores paulistas, expõem claramente uma politização do sistema Judiciário e isso afeta a legitimidade do Ministério Público e da Justiça, da mesma maneira como os escândalos afetaram o Legislativo e o Executivo.
CC: Há quem recorrentemente afirme que as instituições brasileiras funcionam. É verdade?
LA: Parecem claros dois impasses criados pela Constituição de 1988: a ideia de um Ministério Público completamente autônomo e de um Supremo Tribunal Federal com amplas prerrogativas. Isso não tem funcionado a contento.
O corporativismo do Ministério Público o impede de ações corretivas diante de excessos como este cometido pelos procuradores de São Paulo no caso de Lula. E não se pode esconder os abusos do juiz Sergio Moro nas prisões preventivas e conduções coercitivas, mais de cem até o momento. Ou quando ele condena lastreado apenas em delações premiadas. Não há ninguém capaz ou disposto a corrigir esses excessos.
CC: Como superar a crise?
LA: É preciso negociar uma saída política. Ela não existe sem a participação dos três principais partidos: PT, PMDB e PSDB. E implicaria em limitar a autonomia do Judiciário e da polícia.
CC: Parece haver um elemento novo, se não novo, contundente: a polarização da opinião pública. Como ele influencia o ambiente?
LA: Não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, nunca foi tão grande a distância ideológica entre democratas e republicanos. A possível disputa entre Donald Trump e Hillary Clinton evidencia isso. Vivemos uma radicalização da opinião pública que envolve uma radicalização do conflito entre direita e esquerda no mundo.
A raiz são os conflitos distributivos e a desregulamentação do capital que provocou a crise financeira de 2008 e continua sem solução. A polarização no Brasil reflete também esse contexto internacional. De um lado, um grupo aparentemente no final de um ciclo que trouxe avanços sociais. E do outro, uma tentativa de reconstituição de um projeto liberal.
- A classe média ainda não entende as consequências de um projeto de radicalização do liberalismo sobre a hegemonia das finanças
CC: Acadêmicos costumam apontar a despolitização da ascensão social durante os governos do PT. Afirmam que se formaram consumidores e não cidadãos. O senhor concorda?
LA: A incorporação de uma dita nova classe média no mercado de consumo no Brasil é um fenômeno importante, embora não suficiente. Realmente faltaram os elementos políticos da cidadania, de entendimento dos conflitos, das disputas mencionadas anteriormente. Como deveria ser o sistema de previdência, de saúde, de educação? Ao mesmo tempo, essa incorporação de novos consumidores provocou uma forte reação da classe média tradicional.
CC: Qual o motivo dessa reação ter sido tão violenta?
LA: Ser classe média envolve não só benefícios econômicos, mas status. A velha classe média revoltou-se com a perda de um certo status: ser a única a viajar para os mesmos lugares que a elite, colocar seus filhos em uma escola onde os filhos da elite estudam, ter acesso a médicos privados também frequentados pela elite. Há uma falta de percepção de que o Brasil só vai ser moderno se universalizarmos as estruturas dos serviços públicos e não se eles forem segmentados.
CC: A classe média é conservadora por natureza ou oscila, a depender do momento?
LA: Discuto essa questão no livro. Ela oscila e neste momento o pêndulo está do lado conservador, assim como nas vésperas do golpe de 1964. No fim dos anos 70, ao contrário, a partir do esgotamento do chamado milagre econômico da ditadura, ela caminhou por uma trilha mais progressista. Ganharam força, entre outros, os sindicatos dos médicos e dos engenheiros.
A OAB atuou de forma mais sintonizada com os direitos humanos e os movimentos sociais. Vivemos neste momento uma inflexão conservadora e não por acaso aumentam os ataques a conquistas sociais, às minorias. Não acredito, porém, que seja este o ponto final da história. A classe média ainda não entende as consequências de um projeto de radicalização do liberalismo sobre a hegemonia do sistema financeiro.
CC: A adoção de um semipresidencialismo, como na França, ou do parlamentarismo abreviaria a crise?
LA: Para o semipresidencialismo funcionar, seria preciso melhorar a qualidade do Congresso. A crise deriva muito da falência do presidencialismo de coalizão, mas também é causada pelo pior Parlamento que o Brasil produziu desde o fim da ditadura. Já o parlamentarismo é alheio à tradição brasileira.