Semináriio sobre a ” A REFORMA DA JUSTIÇA NO BRASIL: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana” acontece entre os dias 17 a 19 de novembro

 

” A REFORMA DA JUSTIÇA NO BRASIL: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”, esse será o tema do Seminário sobre as mudanças do sistema de justiça no Brasil, que ocorrerá na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio De Janeiro, entre os dias 17 a 19 de novembro.

Esse seminário, proposto em parceria com o Grupo de Pesquisa Direitos Humanos Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS/ Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem por escopo propiciar uma avaliação dos 10 anos da Reforma da Justiça no Brasil a partir de tríplice perspectiva, com uma ótica latino-americana, envolvendo em diálogo movimentos e organizações sociais, setores acadêmicos e estudantis e agentes do estado.

Destina-se a avançar na construção de uma agenda regional comum dedicada à justiciabilidade dos direitos humanos, ao desenvolvimento da funcionalidade democrática do sistema de justiça e da instalação de modelo de justiça integrador. Considera-se, para tanto, a avaliação conjunta dos atuais desenhos institucionais e das dinâmicas correspondentes no Brasil, alterados em grande medida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Emenda da Reforma da Justiça), em cotejo com arquiteturas institucionais similares na America Latina. Nesse sentido, observa-se a normativa internacional de Direitos Humanos e, também, o documento “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”.

Confiram a programação:


A REFORMA DA JUSTIÇA NO BRASIL:

uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva

latino-americana.

Diálogos em tríplice perspectiva

 

DIA 1 – 17 novembro de 2015

A Reforma da Justiça sob a perspectiva de setores acadêmicos e estudantis

 

Relator: Luiz Otávio Ribas (Doutorando – UERJ)

09:00h – Mesa de Abertura – André Castro (Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro), José Ricardo Cunha (Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS/UERJ), Rosane M. Reis Lavigne e Vinícius Alves (Fórum Justiça).

09:30h – Painel I: Diagnóstico de uma Década: novos desenhos e dinâmicas institucionais para a sustentação dos Direitos Humanos e o acesso à justiça no Brasil em uma perspectiva Latino-Americana.

Ementa: Apresentação de abordagens teóricas e diagnósticos relacionados ao processo da Reforma da Justiça na América Latina, com foco no comportamento de setores econômicos, governamentais e judiciários, e o protagonismo de organizações e movimentos sociais. Avaliação das alterações e dos novos desenhos institucionais criados em cotejo com as expectativas sociais depositadas, os avanços e os desafios que permanecem objeto do movimento de Reforma da Justiça segundo a perspectiva dos setores acadêmicos. O potencial da Reforma.

Coordenadora: Andrea Diniz (Pesquisadora/IBGE e Grupo de Pesquisa DHPJS)

Painelistas:

Conrado Hubner (Professor – USP);

Élida Lauris (Pesquisadora do Centro de Estudos Sociais / CES – Universidade de Coimbra);

Horácio Corti (Defensor Público-Geral da Cidade Autônoma de Buenos Aires);

Maria Teresa Sadek (Professora – USP);

Comentadores: Darci Frigo (Advogado – Terra de Direitos) e Luiza Cristina Frischeisen (Sub-Procuradora Geral da República);

13:00h – Almoço.

14:30h – Apresentação de trabalhos de pesquisadores e grupos de pesquisa.

Coordenação Acadêmica: DHPJS/UERJ

– Alexandre Garrido (Professor – UFU e Estagiário de pós-doutorado – UERJ);

– Carolina Vestena (Doutoranda – UERJ);

– Felipe Cavaliere (Doutorando – UERJ);

– José Ricardo Cunha (Professor – UERJ);

– Rodolfo Noronha (Professor – UNIRIO).

Coordenadores dos Grupos de Apresentação de Trabalhos:

– Alexandre Garrido;

– Jonathas Ferreira (Mestrando – membro do Grupo de Pesquisa DHPJS/UERJ);

– Gustavo Proença (Doutor em Teoria e Filosofia do Direito – UERJ);

– Felipe Cavaliere;

– Luíza Barçante (Doutoranda em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense – UFF);

– Rodolfo Noronha;

 

17:00h – Painel II – Aportes da Pesquisa Empírica sobre o Direito. Lançamento do Livro Pesquisa DHPJS/UERJ relacionada à percepção dos direitos humanos pela população da cidade do Rio de Janeiro.

Ementa: Trata-se de provocar os olhares dos pesquisadores para a temática da política judicial, modelo integrador de justiça, a observação de mecanismos funcionais de participação popular e a funcionalidade democrática do sistema. Perquirir a (ausência de) democracia no sistema e a interação política-direito. Nesse bojo, pensar e/ou difundir metodologias capazes de abordar propositivamente tais objetos, na linha da pesquisa empírica. Chuva de ideias. Sugestões para novas pesquisas acadêmicas relacionadas a essa temática segundo o acúmulo derivado do setor acadêmico, dos movimentos/organizações sociais e das instituições do sistema de justiça.

Coordenadores: Alexandre Garrido e Rodolfo Noronha(Professores membros DHPJS/UERJ).

Painelistas:

Ivanilda Figueiredo (Professora – Centro Universitário de Brasília / CEUB)

José Roberto Xavier (Professor – UFRJ)

19:00h – Encerramento.

 

DIA 2 – 18 novembro de 2015

A Reforma da Justiça sob a perspectiva dos movimentos e organizações sociais

Relatora: Clarissa Naback (Doutoranda – PUC)

9:00h – Roda de Conversa: Publicização das “100 Regras de Brasília para o Acesso a Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade” e das “100 Diretrizes para Modelo de Justiça Integrador: acúmulo Fórum Justiça”

Ementa: Busca-se com essa atividade destacar os referidos documentos como estratégicos ao diálogo necessário entre agentes do sistema de justiça e representantes de movimentos e organizações sociais, para a construção de pontes permanentes entre esses dois atores. Na mesma linha, levantar o debate sobre a proposta de Convenção Regional de Acesso à Justiça.

Coordenadora: Patrícia Magno (Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro)

Facilitadores:

Beatriz Affonso (Pesquisadora – CEJIL);

Guilherme Leite Gonçalves (Professor – UERJ).

10:30 – Painel III: “Reforma da Justiça no Brasil: estratégias populares de democratização do sistema de justiça no Brasil. Práticas e desafios”.

Ementa: Painel que pretende reunir as falas avaliativas de representantes de organizações e movimentos sociais sobre os últimos 10 anos de mudanças na Justiça brasileira (a partir da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004), com a preocupação de escrutinar práticas – exitosas e ou fracassadas/debilitadas –, identificar óbices e propor estratégias de avanço na vertente democrática da Reforma de Justiça. Como ponto de reflexão programático busca-se que cada painelista repercuta as 100 Diretrizes no seu eixo temático, na medida em que elas condensariam 7 (sete) anos de debates e propostas concretas orientadas ao avanço democrático do sistema de justiça para a superação de desigualdades interligadas. Quais propostas poderiam ser adicionadas e, principalmente, como efetivá-las? Construir uma Plataforma da Justiça?

Coordenadora: Denise Dora (Ouvidora-Geral da DP-RS)

Painelistas:

Claudinei Santos (MST);

Fabiana Severi (Professora USP-Ribeirão Preto);

José Antônio Moroni (Instituto de Estudos Sócioeconômicos – INESC);

Joênia Wapichana (Conselho Indígena de Roraima – CIR);

Márcia Tiburi (Feminista, escritora, articuladora da #partidA).

Comentadores: Bethânia Assy (Professora – UERJ), Rubens Casara (Professor – IBMEC e Juiz Membro da Associação dos Juízes para a Democracia – AJD)

13:00h – Almoço.

14:30h – I – Grupos de Trabalho – Modelo de Justiça Integrador, movimentos sociais e estruturas e dinâmicas correlatas no sistema de justiça.

Ementa: Espaço de debate e procedimento para a formulação e escolha de propostas atinentes à democratização do sistema de justiça e ao desenvolvimento de modelo de justiça integrador – base comum para desigualdades interligadas – guiado pelo questionamento: quais estratégias de atuação/incidência coletiva?

Coordenadores: Rodrigo de Medeiros (RENAP e Fórum Justiça-RS) e Maria Gabriela Vianna Peixoto (Ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional).

II – Roda de conversa temática: “Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais”

Ementa: Trata-se de roda de conversa com o objetivo de facilitar a formação de grupo de trabalho interinstitucional voltado para a temática das populações indígenas e comunidades tradicionais e suas interlocuções e demandas frente ao sistema de justiça, com especial atenção àquelas advindas das mulheres. Acesse aqui a proposta completa da roda de conversa.

Coordenadores: Julio Araujo (Procurador da República); Joênia Wapichana (Advogada, Conselho Indígena de Roraima – CIR).

Relatora: Myllena Calasans (CLADEM)

17:00 – Apresentação do acúmulo e deliberação consensuada referente ao Grupo de Trabalho.

19:00h – Encerramento.

 

DIA 3 – 19 novembro de 2015

A Reforma da Justiça sob a perspectiva de agentes do Estado

 

Relatora: Gislaine Menezes Batista (Estudante – Faculdade de Direito de Franca / FDF)

09:00h – Painel IV: Reforma da Justiça e a Política Judicial no Brasil: avanços e desafios institucionais rumo a um modelo de justiça integrador, em uma perspectiva latino-americana.

Ementa: Avaliação dos 10 anos da Reforma da Justiça a partir do ponto de vista das principais agências do sistema de justiça: magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Ministério da Justiça. Assinalar os principais gargalos à participação popular, produção e publicação de dados, ao accountability e à justiciabilidade dos direitos humanos. Apresentar desenhos/projetos político-institucionais contemporâneos, pactos e estratégias de organização e fortalecimento de novos desenhos democráticos e mecanismos funcionais de participação popular.

Coordenador: Mario Sérgio Pinheiro (Desembargador – TRT 1ª Região)

Painelistas:

Eduardo Petersen (Justiça do Trabalho de Portugal);

Fábio George Cruz da Nóbrega (Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP);

Marcelo Veiga ( Secretário da Reforma do Judiciário – SRJ/MJ);

Wadih Damous (Ex-Presidente OAB/RJ, Deputado Federal).

Comentadores: Pedro Abramovay (Diretor para América Latina da Open Society Foundations), Roberto Fragale (Professor – UFF e Juiz do Trabalho).

13:00h – Almoço.

14:30 – Grupos de Trabalho: o campo institucional em foco.

Ementa: Espaço de debate e procedimento para a formulação e escolha de propostas atinentes à democratização do sistema de justiça e ao desenvolvimento de modelo de justiça integrador, guiado pelo questionamento a seguir: quais estratégias do campo institucional dirigidas à instituição de modelo de justiça integrador?

Coordenadores: Denise Dora (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul); Vinícius Alves (Fórum Justiça).

16:30 – Intervalo

17:00h – Pacto pela aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”.

O Fórum Justiça defende a realização de um Pacto pela Aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”. Esse compromisso envolveria instituições do sistema de justiça (Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público – CNPM, Defensoria Pública da União – DPU; Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais –  CONDEGE, Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Associação dos Defensores Públicos Federais – ANADEF, Superior Tribunal Justiça, Supremo Tribunal Federal e outras similares). Observadores Externos. Refletir sobre a Convenção Regional de Acesso à Justiça.

Coordenadores: Andréa Sepúlveda (Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro – SEASDH) e Pedro Strozemberg (Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).

Participantes:

Haman Tabosa (Defensor Público-Geral de União – DPU);

Joaquim Neto (Presidente de Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP);

19:00h – ATIVIDADE FINAL –  Apresentação e aprovação por consenso de documento final: Contribuição à Plataforma para Democratização do Sistema de Justiça em Horizontes Estratégicos Intersetoriais. Desenho da rede latino-americana de democratização do sistema de justiça.

20:00h – Encerramento.

 

 

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