A evasão fiscal (uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de impostos) tira anualmente cerca de R$ 240 bilhões dos cofres públicos no Brasil. O valor é superior aos R$ 210 bilhões definidos pelo país para investimentos nos orçamentos das áreas da Saúde e da Educação em 2015. Na prática, os tributos não pagos por meio de manobras e ilicitudes contra o sistema tributário representam menos saúde, educação, segurança e demais serviços prestados pelo Estado. O problema social decorrente da evasão fiscal foi tema do debate “Arquitetura financeira e econômica internacional e seus mecanismos de evasão”, concluído ontem, em Porto Alegre.
“A evasão se dá predominantemente nas transações internacionais entre empresas de um mesmo controle administrativo, como matriz e filiais localizadas em países distintos. Elas manipulam preços para reduzir tributo no país produtor, como é o caso do Brasil. A partir daí ampliam a margem de lucro em paraísos fiscais. Isso aumenta gravemente as desigualdades sociais no Brasil e no mundo”, explicou o diretor do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real dos Santos, ex-superintendente da Receita Federal no RS. O encontro, ocorrido desde quarta-feira, também serviu para lançar a campanha “Que as transnacionais paguem o justo”, que denuncia — numa iniciativa de organizações civis de todo o mundo — qual o impacto social do controle econômico da comunhão de grandes corporações transnacionais e o setor financeiro privado de cada país.
Palestrante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) de Brasília, Grazielle David acrescentou que os fluxos ilícitos e o consequente aperto nas contas públicas implicam em violação de direitos humanos, precarização do trabalho, destruição do meio ambiente e necessidade de ajustes fiscais que ampliam a taxação sobre consumo e serviços.
Maiores empresas financiam eleições
A concentração de riquezas oriunda das manobras tributárias entre grandes empresas e bancos, além de empobrecer as sociedades, também exerce uma pressão danosa sobre o Estado democrático. O alerta é da coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. “Para manter o poder econômico, organizações empresariais e financeiras patrocinam campanhas eleitorais, influenciando sobre a escolha dos representantes da sociedade”, advertiu. De acordo com o Instituto Justiça Fiscal (IJF), que mantém a iniciativa “Os Donos do Congresso”, a ameaça sobre o sistema democrático pode ser dimensionada com dados recentes do Brasil, através do cruzamento de informações sobre os políticos eleitos e quem foram os patrocinadores de suas campanhas. “As últimas eleições tiveram 60% do financiamento com recursos de empresas (R$ 1,15 bilhão). Na lista dos doadores figuram cerca de 80 empresas que patrocinaram campanhas de 80% dos deputados eleitos, o que corresponde a mais 400 dos 513 componentes da Câmara”, exemplificou o diretor do IJF, Dão Real dos Santos. Já a palestrante do Instituto de Estudos Socioeconômicos de Brasília, Grazielle David, destacou que a corrupção representa 12% do volume de dinheiro da evasão, elisão e sonegação.
Ilícitos chegam a R$ 500 bilhões
A corrupção é a menor fatia da sonegação. A análise é de especialistas do Instituto Justiça Fiscal e do Instituto de Estudos Socioeconômicos. Enquanto o valor apurado na Operação Lava Jato nas fraudes na Petrobras está estimado em R$ 6 bilhões, os danos de fraudes tributárias apurados no Carf (Operação Zelotes), atingem a cifra de R$ 20 bilhões, compararam. Contudo, calcula-se que os fluxos ilícitos tributários (evasão, elisão e sonegação) compõem quase R$ 500 bilhões, o que significa cerca de 25% do PIB do Brasil.