O seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, ocorrido no Museu da República (Rio), nos últimos dias 07 e 08 de maio de 2015, foi marcado pelo diálogo e troca de experiências de diversos temas acerca da justiça e defensoria pública na América Latina. Os dois dias de debates, que contaram com defensores, acadêmicos, juristas e especialistas de seis países, foram pautados por temas referentes ao Poder Judiciário na América Latina e às instituições que o compõem e seusdesdobramentos, bem como pelo debate sobre modelo de justiça integrador, participação popular, acesso à justiça e desafios da região.
O primeiro dia (07/05, quinta) iniciou-se com o painel “Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Funcionalidade Democrática do Sistema de Justiça” e uma roda de conversa sobre “modelo de justiça integrador”. No decorrer das atividades, grupos de trabalho foram montados para reunir propostas e ideias sobre os temas debatidos, posteriormente apresentadas ao coletivo. As principais exposições mostraram,mprimeiramente, um diagnósticogeral da América Latina, tendo como exemplo as situações políticas e jurídicas da região.
O debate abordou também questões essenciais para a estruturação do sistema judiciário, as formas de se chegar à justiça e o diálogo institucional com outros países e regiões do mundo. “É um espaço de confluência muito importante para a região.Uma grande oportunidade de agregar as perspectivas e críticas da Defensoria Pública, além de criar possibilidades de contatos com diferentes formas de se pensar a justiça”, afirma Breno Bringel, Doutor pela Faculdade de Ciência Política e Sociologia da Universidade Complutense de Madri (UCM) e um dos expositores do seminário.
Durante as apresentações, muito foi falado sobre a realidade latino-americana e a exclusão social, fatores que contribuem para a reflexão de que a sociedade carece de uma profunda transformação. Ainda no primeiro dia, as organizações, entidades e movimento sociais reunidos no seminário, atentos às graves violações sofridas pela deputada Jandira Feghalli (PC do B), em 06 de maio, redigiram uma carta repudiando os acontecimentos relatados sobre a violência física e psicológica cometida pelos deputados Roberto Freire (PPS) Alberto Fraga (DEM), dentro do Congresso Nacional.
Como encaminhamento geral, foram elencadas propostas com vistas a avançar na democratização do sistema de justiça e assegurar a garantia de direitos independentemente da disposição individual de juízes, promotores e defensores públicos. Foi sugerida a criação de uma rede entre movimentos sociais, professores e agentes públicos da justiça com objetivo de discutir mecanismos inovadores, com potencialidades promissoras, existentes na Região, visando estimular e incrementar a participação popular na formulação,monitoramento, avaliação e revisão das políticas públicas do sistema de justiça.
O dia 08 de maio, sexta-feira, iniciou-se com o grupo de trabalho “Modelo de desenvolvimento e Mecanismos Inovadores de Participação Popular no Sistema de Justiça”, que debateu e apresentou propostas sobre o tema. Os participantes argumentaram sobre o Sistema de Justiça Integrado e suas atribuições, como a de observar transversalmente os diferentes aspectos da interseccionalidade (opressões de gênero, raça, etnia, entre outras); estar atento às tradições, vivências eespecificidades dos povos indígenas; reconhecer as Faculdades de Direito como instituições integrantes do sistema de justiça; estar comprometido com a transparência; reconhecerespaços institucionais à sociedade civil organizada e movimentos na formação da política judicial das agências do sistema de justiça; e produzir ações coordenadas dessas mesmas agências. A coletividade ainda reuniu propostas e ações estratégicas, como mecanismos que propiciem o conhecimento da população acerca do funcionamento político e jurídico das instituições, o compromisso de seus integrantes com a efetividade dos direitos, a compreensão dos operadores do direito sobre reforço do pluralismo jurídico e as formas de resolução de conflito próprias dos povos indígenas e tradicionais, entre outras. Também ganhou destaque a defesa da independência funcional, administrativa e orçamentária das instituições, com aprovação de moção em apoio à luta da Defensoria Pública da União pela sua autonomia, bem como moção de apoio à implementação efetiva da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
O seminário também abriu espaço para debater propostas organizativas para campanha auma Convenção Regional de Acesso à Justiça, em forma de roda de conversa, que Dr. Ciro Ramón Araujo, Defensor Público General da República Bolivariana da Venezuela, em sua apresentação no Seminário considerou que historicamente as instituições do Sistema de Justiça se colocam distantes damaior parte da população e servem ao modelo de desenvolvimento que viola direitos e exclui. Concluiu-se que devem existir mecanismos de participação dos públicos vulnerabilizados, movimentos populares, na gestão das instituições do sistema de justiça e na realização de suas funções.
De acordo com Gladys Acosta Vargas, jurista feminista, fundadora do Flora Tristan/Peru e membro do ComitêCEDAW/ONU, “o processo de discussãonão é apenas regional, mas internacional.A presença dos movimentos sociais émuito importante, não só pelo espaço,mas também pela pressão exercida por eles. Os processos são contagiosos e vãose influenciando, mas, no entanto, tem que se levar em conta a complexidad edos processos jurídicos”. A advogada com especialidade em Direito Penal e CriminalidadeAna Isabel Garita Vilchez, também consultora da ONU, ressaltou que, “com a experiência da participação política na administração e no funcionamento do organismo internacional, percebe-se a importância da instrumentalização dos direitos, criando possibilidade de alçar valores de justiça, compensação, verdade, marcos constitucionais.” Para finalizar o debate,
Rosane Reis Lavigne questionou os participantes: “Seria possível garantir um modelo de justiça integrador, responsivo e inclusivo, para dar suporte a direitos e mantê-los mesmo emmomentos de crise-politico institucional e/ou redução de direitos conquistados? Esse desafio nos leva a prosseguir com o debate em rede, envolvendo movimentos sociais, setores acadêmicos e agências do estado.”
Dessa maneira, o seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva daDefensoria Pública”, compartilha uma percepção de que a funcionalidade democrática do sistema de justiça é um tema importante para a região latino-americana, considerando-o como um espaço de disputa política para a garantia, o avanço e o não retrocesso em matéria de direitos humanos. Nesse sentido, a Defensoria Pública tem um papel importante na promoção de mudanças nos mecanismos institucionais de acesso à justiça, no interior da própria instituição, em diálogo com diferentes atores e instituições dos poderes públicos ecom os próprios grupos em situação de vulnerabilidade.
O Fórum Justiça tem o apoio da Fundação Ford, da SAL e da SRJ do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Defensores Públicos e da ONU Mulheres . Para este Seminário, Rosane Lavigne, feminista, Defensora Pública e integrante do Fórum Justiça, Articulação organizadora do Seminário; no debate ao lado de Gladys Acosta Vargastambém contou com o apoio do Bloque de Defensores Públicos Oficiales del Mercosur, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Museu da República.