Legislatura sim e outra também, o tema da reforma política ganha corpo no Parlamento de inúmeras formas. Em diferentes embates, colhemos vitórias, como a aprovação da Ficha-Limpa para candidatos e a obrigatoriedade no preenchimento de 30% de mulheres nas chapas eleitorais proporcionais. Agora, o tema pende para os retrocessos.
Uma Proposta de Emenda à Constituição pretende constitucionalizar o financiamento de empresas e alterar o processo eleitoral. Nesta semana, o Brasil poderá ganhar um verdadeiro presente de grego, uma mudança antidemocrática que trará mais prejuízos do que benefícios ao nosso corroído sistema eleitoral.
Em um debate açodado e repleto de interesses, a Câmara se prepara para ir na contramão do que clama a sociedade. Especificamente na questão de gênero, temos lutado por mecanismos que ampliem a participação das mulheres nos Legislativos e Executivos das três esferas. Para tanto, defendemos a única proposta capaz de avançar na representatividade popular, o Projeto de Lei (PL) 6316/13. O texto, assinado por 127 deputados e deputadas, é fruto de amplo debate promovido pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, um movimento de mais de 100 entidades nacionais.
Esse projeto determina que a votação para os cargos proporcionais se dê a partir de uma lista pré-ordenada e com alternância de gênero. O projeto também prevê que as campanhas serão financiadas por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Democrático de Campanhas. Retirar a influência do poder econômico, por si só, já seria um impulso extraordinário na luta contra a corrupção e, ao mesmo tempo, para tornar mais competitivas as campanhas femininas.
Um levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que na corrida pelas vagas legislativas federais no ano passado, os 4.143 candidatos homens arrecadaram, em média, R$ 252.266,74, enquanto as 1.723 candidatas mulheres angariaram, também em média, R$ 65.461,29. Ou seja, elas tiveram um terço do financiamento empresarial total. Para ter uma noção do impacto dessa desigualdade, basta conferir o resultado das eleições para deputado federal no Rio de Janeiro em 2014. Dos 5.889 candidatos, apenas 1.725 eram mulheres. Nas urnas, sem chance de concorrer em igualdade de condições, elas tiveram, juntas, 975.488 mil votos, contra 7.080.365 dos homens.
Outra frente de batalha das bancadas femininas no Congresso Nacional é a destinação dos recursos do fundo partidário e os critérios para participação nos programas de rádio e TV durante as eleições. Ao menos 30% do total desses recursos e também 30% do tempo destinado à propaganda eleitoral seriam voltados às candidatas, ampliando o alcance de suas propostas nos estados e municípios.
A guinada no sistema eleitoral precisa ser severa. Em 1932, nós tivemos a opção da escolha com o sufrágio universal. Cabe agora o direito de condições justas para disputarmos o voto e sermos eleitas. Enquanto isso não for feito com destemor pelo Parlamento, as mulheres estarão sempre sub-representadas, sucumbindo, a cada processo eleitoral, ao conservadorismo machista e econômico que se impõe e decide a grande maioria dos eleitos. E não são elas.
Por: Jandira Feghali – Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados