NOTA PÚBLICA
Nas manifestações de junho de 2013, o tema da Reforma Política voltou com força: diante da descrença nas instituições representativas, ficou evidente para a maioria que o sistema político atual não serve. Em agosto do mesmo ano, formou-se a “Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, reunindo a OAB, a CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o MCCE, a CUT, a UNE, o MST, CONTAG e à qual vieram unir-se depois inúmeras outras entidades e movimentos. A Coalizão divulgou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, nos moldes do ficha limpa, passou a colher assinaturas para levar o PL à votação no Congresso.
Pouco depois, uma articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil lançou uma campanha em favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Nos meses seguintes, a campanha se organizou e promoveu atividades de debate e formação por todo o país para difundir o plebiscito popular. Este foi realizado na Semana da Pátria de 2014 e conseguiu 7 milhões e meio de votos favoráveis.
Os elementos centrais do Projeto de Lei de Iniciativa Popular são quatro: fim do financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais e de partidos políticos, fortalecimento da votação em programas partidários, paridade de sexo e fortalecimento da democracia direta.
O financiamento privado das campanhas é a fonte primeira da corrupção no país, distorce o voto, fazendo com que o poder econômico se sobreponha aos interesses dos cidadãos/ãs eleitores/as. Os escândalos de corrupção que eclodem de tempos em tempos revelam a cada vez o quanto a influência dos grandes grupos econômicos desvia a atuação da maioria dos políticos eleitos em favor de interesses privados. Alem disso o financiamento privado é antidemocrático, pois cria desigualdades nas disputas eleitorais.
Em outubro de 2013 a OAB deu entrada no Supremo Tribunal Federal a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade afirmando a inconstitucionalidade do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas (ADI 4650). Até o início de 2014, vários ministros já haviam votado e o placar da votação dava 6 a 1 em favor da inconstitucionalidade: sendo onze os ministros, a maioria do STF já estava definida. Foi neste momento, abril de 2014, que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e, desde então, não o devolveu ao Supremo. Com isso, até hoje a votação não terminou.
Enquanto isso, no Congresso, um grupo de parlamentares começou a articular uma manobra para impedir que esta mudança no financiamento de campanhas ocorresse. A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 352, apelidada de PEC dos corruptores, pretende, entre outras coisas, tornar constitucional o financiamento privado. Se ela for aprovada, torna inútil o final da votação no STF, mesmo que seja público e notório que a maioria do Supremo considera inconstitucional este financiamento.
Estamos diante do sério risco de aprovação de uma Emenda Constitucional que representará um grave retrocesso para a democracia. O caminho para impedir que seja aprovada esta PEC e que crie condições para a aprovação da Reforma do Sistema Político que nós queremos é a mobilização popular.
Diante desta conjuntura, a Plataforma dos Movimentos sociais pela reforma do sistema político reafirma a sua convicção da necessidade da uma profunda reforma do sistema político, que vá alem da reforma das regras eleitorais, por mais importante que seja. Apoiamos e participamos ativamente das duas grandes campanhas coordenadas pela sociedade civil: iniciativa popular pela reforma política democrática e eleições limpas e o Plebiscito pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
Conclamamos todos e todas que queiram realmente mudar as formas de se fazer e pensar a política no Brasil a participar das atividades previstas no próximo período:
• Semana de mobilização pela reforma política democrática que será realizada de 20 a 29 de março, centrada na mobilização para a coleta de assinaturas da Iniciativa Popular. Ver: www.reformapoliticademocratica.org.br
• Mobilizações pela convocação do plebiscito oficial pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Ver www.plebiscitoconstituinte.org.br
• Campanha Devolve Gilmar, desenvolvida através de petições online:
https://secure.avaaz.org/po/o_gene_da_corrupcao/?slideshow ;
Só com mobilização e participação popular vamos conquistar uma verdadeira reforma do sistema político.
Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
Brasília, 09 de março de 2015.