Durante audiência pública promovida na últimaterça-feira (3) pela comissão especial de reforma política da Câmara , o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Renato Beneduzi , afirmou que o método mais eficiente e imediato para a inclusão de mulheres na política seria a adoção da lista fechadas de candidatos. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão, manifestou preocupação com a representação das minorias.
Agência Câmara
O deputado Daniel Almeida acredita que o sistema proporcional brasileiro deve incluir as minorias e elementos da democracia direta. O deputado Daniel Almeida acredita que o sistema proporcional brasileiro deve incluir as minorias e elementos da democracia direta. Para Beneduzi, com listas fechadas, há uma tendência de serem elaboradas listas mais equilibradas de candidatos homens e mulheres. “Seria constrangedor para um partido fazer uma lista com nove homens em primeiro lugar e uma mulher em décimo lugar”, disse.
Ele observou que na Alemanha, por exemplo, há um número maior de mulheres candidatas nas listas fechadas do que nos votos distritais. No país, há um sistema misto, em que parte dos deputados é eleita por listas fechadas e metade é eleita pelo sistema majoritário, em seus distritos.
De acordo com o professor, outra alternativa para a inclusão feminina seria atacar as causas sociais que afastam as mulheres da política – por exemplo, a falta de creches. Segundo ele, isso é feito no modelo escandinavo. Ele destacou que essa é uma solução que pode demorar a apresentar resultados. Conforme Beneduzi, a subrepresentação feminina é um problema em quase todos os países, a solução é que varia.
Representação das minorias
Na opinião do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos debates centrais da reforma política deve ser a representação das minorias. “As minorias, no Brasil, compõem larga maioria”, disse. Para ele, nenhum dos sistemas eleitorais clássicos satisfaz o critério de avançar na participação das minorias.
Ele acredita que o sistema proporcional brasileiro deva ser aprimorado, de forma a proporcionar a inclusão das minorias e a incluir elementos da democracia direta.
O professor Beneduzi concorda que no sistema de voto distrital as minorias ficam subrepresentadas. Hoje, os muçulmanos e membros do Partido Verde estão subrepresentados no Parlamento inglês em relação à sua participação na população, exemplificou.
Ele ressalta ainda que esse sistema tende a um sistema bipartidário, de oposição versus situação, sem representação partidária ampla. “Acaba ocorrendo uma homogeneização das classes políticas”, observou.
Outras divisões
A audiência pública promovida pela comissão especial de reforma política discutiu os sistemas eleitorais de outros países. Alguns debatedores acreditam que se pode importar exemplos de sucesso; outros defendem que o Brasil precisa se afastar do complexo de vira-latas e criar um sistema eleitoral próprio.
A proposta de reforma fatiada também dividiu opiniões. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política na legislatura passada, foi um dos que defendeu o “fatiamento”, lembrando tentativas anteriores. No entanto, ele acredita que desta vez a reforma será aprovada.
Após o relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ter criticado a ideia de se inventar um sistema eleitoral novo, alguns deputados defenderam o que chamaram de “jabuticabas”. Foi o caso da deputada Margarida Salomão (PT-MG). “Os chamados sistemas clássicos resultaram de experiências históricas de cada país”, enfatizou.
“Por que não a jabuticaba?”, questionou o deputado Milton Monti (PR-SP). “Temos que perder a síndrome de terceiro mundista. Por que tudo que é feito lá fora é melhor do que aqui?”, questionou. Para ele, o Brasil, pode, sim, inventar um sistema eleitoral próprio. Ele defendeu “a ousadia, com responsabilidade; e a visão clara das características próprias do Brasil”.
Opções ruins
Para o Beneduzi, ambas as opções são ruins: importar um modelo estrangeiro sem o adequar à realidade brasileira, ou construir um modelo brasileiro simplesmente para inovar. Ele defendeu a combinação entre diferentes sistemas eleitorais, em vez da adoção de um sistema eleitoral puro. “Sistemas puros são arriscados: podem dar muito certo ou muito errado”, destacou.
“Existem tantos sistemas funcionando bem em outros países que é muito mais prático implementarmos aqui uma experiência bem-sucedida do que inventarmos um sistema novo, que pode ou não dar certo”, disse Castro, criticando a proposta de reforma política elaborada por entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca fazer uma junção entre vários modelos buscando um equilíbrio.
Conhecido como Eleições Limpas, o projeto prevê a eleição em dois turnos para deputados. No primeiro, os eleitores votariam apenas nos partidos, definindo o tamanho de cada legenda na Câmara. Já no segundo turno, os eleitores escolheriam os nomes de sua preferência, em lista pré-definida pelas agremiações.
Primeiro debate
O debate sobre sistema eleitoral é um dos temas prioritários do plano de trabalho da comissão, aprovado na última terça-feira (24). Para discutir o tema, o colegiado vai promover audiências com representantes de entidades da sociedade civil, de instituições públicas e especialistas. O outro tema considerado fundamental é o financiamento de campanhas.
Já os demais assuntos da reforma, classificados pelo relator como de menor complexidade, serão discutidos entre os parlamentares. É o caso do fim da reeleição, da coincidência das eleições, da duração dos mandatos, da proibição de coligações e da cláusula de desempenho (dispositivo que restringe a atuação parlamentar de partido que não alcançar determinado percentual de votos).
O prazo para a apresentação do relatório final é de 40 sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer no final de maio, mas Marcelo Castro anunciou que pretende concluir os trabalhos antes do prazo estabelecido.