Militante do movimento em defesa da reforma política, o juiz Márlon Reis afirma que apesar de ter muito a dizer, o Poder Judiciário ainda está de costas para o debate deste tema. “Os tribunais poderiam institucionalmente pensar em espaços para ajudar na reflexão sobre a reforma política”, afirma o magistrado.
Márlon atua no Estado do Maranhão, na cidade de João Lisboa, e é conhecido por sua militância no combate à corrupção eleitoral. O magistrado defende mudanças no sistema eleitoral por meio de uma reforma política de iniciativa popular por entender que o Congresso brasileiro está longe de ser “o rosto da sociedade” brasileira.
Para o magistrado, o Judiciário, como um dos principais operadores no processo eleitoral, têm muito a contribuir com a discussão. “Não faz sentido mudar as regras eleitorais sem ouvir a Justiça Eleitoral”, afirma.
O magistrado defende que assim como o Judiciário participou diretamente da reforma do Código de Processo Civil, deveria também se empenhar no debate da reforma política.
“Em termos de reformas das leis eleitorais, os tribunais e juízes eleitorais têm muito a dizer. Sabem muito sobre prestação de contas, sobre regras de conduta, cumprimento das leis e, certamente, terão muito a colaborar no momento em que quiseram participar institucionalmente desse debate” diz Márlon.
O magistrado diz que o sistema político que julga estar corrompido também tem braços no Poder Judiciário. Mas a mudança dessa realidade deve começar pelo Legislativo.
“As relações poderiam ser mais republicanas. Há pontos que precisam ser aprimorados no Poder Judiciário. Mas eles demandam alterações institucionais que só o Congresso poderá fazer. Por isso esse meu foco no parlamento. Porque de um parlamento melhor podem vir outras mudanças que esperamos”, avalia o juiz.
Segundo o magistrado, os tribunais apresentam dificuldade até para entender o protagonismo de juízes como ele. Márlon conta que foi perseguido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) quando começou sua militância. Hoje a questão já foi superada, diz o juiz.
“No começo da minha atividade fui duramente perseguida pelo meu tribunal no Maranhão. A corregedoria e o próprio tribunal viam com muito maus olhos minha atividade e tentaram muitas vezes me deter”, lembra o juiz.
“Lembro que um juiz corregedor que me perguntou uma vez se era verdade que eu tinha dito em uma reunião que os eleitores não deveriam vender o voto. Respondi que sim e ele anotando aquilo como se tivesse apurando uma ilegalidade”, completa Márlon.
Coordenação é contra
Em nota publicada na quinta-feira, 26, a Coordenação Regional da Coalizão das Entidades pela Reforma Política e Eleições Limpas informou não concordar contra a proposta de Reforma Política reapresentada pela Câmara dos Deputados, na gestão do atual presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
“A proposta é antidemocrática, pois ignora, de forma sutil, a vontade popular de mudança na forma de se fazer política no País, especificamente, nas eleições. E, com isso, a Câmara Federal deixa clara sua intenção de evitar o centro do debate sobre a Reforma Política: o fim do financiamento privado nas campanhas e a forma de como se vota nas eleições parlamentares”, diz trecho da nota.
O projeto defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados é duramente criticado por constitucionalizar o financiamento privado de campanhas eleitorais, visto como interferência indevida no processo democrático.
A Câmara instalou no dia 10 de fevereiro uma nova comissão especial de reforma política. A presidência do colegiado foi entregue por Cunha, integrante da base aliada ao governo, a um oposicionista, Rodrigo Maia (DEM-RJ).