*Ricardo Gebrim
A afirmação de que se formava um verdadeiro cerco político do governo pelas forças de direita foi várias vezes acusada de um exagero retórico quando apresentada no começo do ano passado. Desde então, tratava-se de construir uma alternativa política para o conjunto das forças populares enfrentarem o cerco. Recordar o ensinamento de que, diante de um cerco, permanecer apenas na defensiva costuma ser fatal. Daí a proposta de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, apresentada inicialmente pela Presidenta Dilma ante às manifestações de junho de 2013, possibilitando uma alternativa política para romper o cerco.
Agora, já não resta dúvida de sua dimensão e a maioria das análises se dá conta do perigo que estamos enfrentando, reconhecendo, por vezes atônita, um cerco político cada vez mais nítido.
No entanto, como costuma ocorrer quando surge uma proposta política que oferece uma alternativa ao campo popular, emerge uma resistência que concentra-se em três argumentos para negar ou desqualificar a Constituinte Exclusiva do Sistema Político. Buscando polemizar, vou classificá-los em “pragmáticos”, “defensivos” e “economicistas”, tentando respondê-los.
Antes, vamos verificar o que mudou na conjuntura desde o início de ano.
O Começo de 2015.
A vitória eleitoral de Dilma, por uma pequena margem, contou com o papel reconhecidamente decisivo de uma militância, especialmente jovem, em grande parte não pertencente a nenhuma organização, que se engajou voluntariamente ao se dar conta da natureza do embate e suas conseqüências. Um elemento novo, promissor que demarcou ideologicamente a chamada “juventude de junho de 2013”.
Porem, o começo do governo Dilma gera grandes frustrações com efeitos desmobilizadores que a cada dia vão abalando a militância e apoiadores que atuaram de forma decisiva nas eleições. A opção de repetir a mesma movimentação do governo Lula em 2003, nomeando uma equipe econômica avalizada pelo mercado financeiro e a escolha de ministros cuja simbologia conservadora sequer possibilitou evitar a trágica derrota na eleição da Câmara dos Deputados, vão erodindo uma parcela importante da base de apoio do governo, quando mais se necessita de mobilizações. O equívoco de tentar repetir uma velha receita em outras circunstâncias históricas abala a confiança.
Os movimentos sociais e centrais sindicais, corretamente se opõem às medidas do ajuste fiscal, especialmente ás que retiram ou reduzem direitos previdenciários, exigindo medidas que não recaiam sobre os trabalhadores. Isso coloca um difícil dilema. Como estimular necessárias mobilizações contra medidas do governo, quando este enfrenta um forte cerco?
A divulgação de denúncias seletivas da “Operação Lava-Jato”, voltadas claramente contra o PT e bases do governo, alimenta o cerco político, mantendo o governo na defensiva, empurrado cada vez mais para as medidas impopulares do ajuste, num cenário de desaceleração econômica, possibilidades de retomada gradativa da inflação e desemprego. Um quadro recessivo despontando. Em resumo, as opções políticas do início do segundo governo Dilma abrem flancos perigosos para potencializar, ainda mais, o cerco da direita.
Neste cenário, “sangrar o governo Dilma” parece ser a opção preferencial das forças de direita. A proposta de Impeachment é brandida muito mais como um balão de ensaio, visando reunir forças, enquanto a grande mídia vai intensificando a fritura. Evidente que um processo como este, envolvendo vários agentes políticos não é controlável e, se surgir um pretexto contundente não vacilarão na lógica golpista.
Por mais que a divulgação seletiva de denúncias da mídia dirija-se contra o governo e o PT, o desgaste crescente das lideranças e partidos políticos se generaliza, atingindo inclusive a oposição de direita, por mais que seja poupada dos holofotes midiáticos. A desmoralização do Congresso Nacional, com inúmeros parlamentares implicados na Operação “Lava-Jato” e a vitória de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados deixa claro que nada se pode esperar deste Congresso.
Mobilizar-se contra as iniciativas golpistas, a defesa da Petrobrás e, simultaneamente, exigir um outro ajuste fiscal que não recaia sobre a classe trabalhadora, outras medidas econômicas e a manutenção de direitos que são ameaçados pelo próprio governo, passa a ser o desafio central das forças de esquerda e movimentos populares. Uma conjugação desafiadora.
Num cenário como este, o que significa apenas empunhar a bandeira defensiva do “não” e qual a importância de uma saída política de interesse popular para enfrentar uma crise que vai se desenhando?
Voltemos ao debate com os que se contrapõem à Constituinte.
A resistência dos “Pragmáticos” à proposta da Constituinte.
São três os argumentos principais. O primeiro deles é que uma Constituinte do Sistema Político nesta conjuntura certamente seria ganha pela direita. Afinal, revelou tanta força nas últimas eleições parlamentares, vem incidindo cada vez mais nas redes sociais, vem tentando construir mobilizações. Está claramente na ofensiva política. Parece óbvio que também ganharia as eleições para uma Constituinte, que se converteria num verdadeiro “tiro no pé”.
A primeira questão que se coloca para responder um argumento que aparenta uma lógica impecável é responder se estamos diante de um descenso da capacidade de luta de massas ou se estamos diante de um ascenso cuja frustração não enxerga nem no governo, nem nas forças populares uma alternativa?
Não é uma duvida secundária e tampouco abstrata neste debate.
Se a conclusão é o descenso, sem dúvida a proposta da Constituinte não seria um “tiro” apenas no “pé”. Aliás, seria habilmente encampada pela direita. E, num cenário de cerco político, com iniciativas de cunho golpista, nossa margem de atuação é mínima, somente nos restando o recuo político crescente. Neste caso, a saída inevitável seria ceder e ganhar tempo.
No entanto, não é isso que se constata. O número de greves – importante indicativo nas sociedades industriais da capacidade de lutas – após se igualar em 2013 com o patamar histórico da década de 80, segue crescendo. E a capacidade de mobilização popular, de compreender a luta social como uma forma concretade solução de seus problemas, segue ampliando.
Ascenso é a compreensão subjetiva de que lutando coletivamente posso enfrentar meus problemas. Isto vem ocorrendo crescentemente em todas as regiões do país. Mas, disposição e capacidade de lutar não significa enxergar nas forças de esquerda a solução para a frustração política. Como vimos em junho de 2013 estamos diante de uma disputa política e ideológica desta disposição de luta. Se o inimigo aproveita-se da frustração para manipular interesses populares e desmoralizar o governo e forças de esquerda, isso não pode ser compreendido como descenso. Potencial de luta de massas não pode ser confundido com a capacidade política das forças de esquerda de serem vistas como alternativa.
Não estamos mais no descenso que marcou a década de 90 e o começo do século XXI. Porem, sem nos colocarmos como uma alternativa, capaz de enfrentar os problemas estruturais historicamente enfrentados pelo nosso povo, este “ascenso” não se traduzirá no reconhecimento e fortalecimento de um projeto popular.
Aprisionados num sistema político, que impõem recuo e concessão como únicas alternativas para enfrentar problemas econômicos, este “ascenso” não só não enxergará o governo e mesmo o restante da esquerda enquanto uma alternativa, como será disputado pela manipulação da classe dominante que potencializa e busca dirigir sua frustração.
O segundo argumento “pragmático” é que o “tiro no pé” da proposta da Constituinte interessa na verdade à classe dominante. Será?
A resposta virulenta da grande mídia, dos partidos de direita, da burguesia em suas várias frações, quando a Presidenta Dilma lançou publicamente a proposta de um plebiscito oficial da Constituinte do sistema político mostra exatamente o contrário. Aliás, o silêncio deliberado como trataram o Plebiscito Popular, a entrega dos resultados e a fala da Presidenta no curso de nossas eleições mais disputadas, deixa cristalino que sequer aceitam tratar o tema.
A questão é simples. Eles sabem que tem muito mais a perder do que a ganhar. Capitaneados por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados aceleram ao máximo a famigerada “PEC da Corrupção” para constitucionalizar a doação empresarial que somente não foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal pela atitude escandalosa de retenção dos autos pelo Ministro Gilmar Mendes. Querem acelerar uma contra reforma política para calar o tema que sabem ter um enorme apelo popular. Constituinte, nem pensar. Exclusiva jamais! Portanto, para enfrentar este argumento basta verificar como as classes dominantes lidam com essa proposta.
Finalmente, o terceiro argumento é o mais pragmático em sua essência. Para que empunhar uma proposta que não será aprovada com a composição deste Congresso Nacional? Alguns chegam até mesmo a expor uma lógica gradualista. É uma boa proposta, mas estratégica, agora nos limitemos às reformas possíveis e a projetos mais palatáveis.
O velho caminho de enxergar o futuro como a continuidade linear do presente. A política como “arte do possível” e não como a “arte do tornar possível o que se aparenta impossível”. Sobre essa linha de argumentação existe um farto debate nos clássicos do pensamento transformador do século XX. Neste momento, para construir a unidade com os que se baseiam nestas concepções, o melhor caminho é devolver-lhes a questão. Por que não podemos combinar a luta por propostas de reforma política que sejam mais “palatáveis” com a manutenção da proposta da Constituinte Exclusiva do Sistema Político?
Evidente que qualquer avanço, ainda que pontual, em nosso sistema político deve ser apoiado. Claro que a aprovação de um Plebiscito oficial da Constituinte somente será possível num processo de intensa mobilização social ou numa crise política (ou na combinação das duas hipóteses). Por que então não conjugar as iniciativas progressistas de mudanças no sistema eleitoral com a bandeira da Constituinte. Por que não aprofundar nossa unidade contra o inimigo comum que é a PEC da Corrupção, a verdadeira contra reforma política?
Alguns desanimam com a campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte do Sistema Político quando se deparam com a força do conservadorismo do Congresso Nacional. É exatamente o contrário. Quanto mais o Congresso Nacional deixa claro que sua opção será a contra reforma, mais o desgaste e a frustração serão canalizadas para uma Constituinte, que sendo exclusiva, não será composta pelos atuais parlamentares.
A resistência dos “defensivos” à proposta da Constituinte.
Outro pólo de resistência à proposta da Constituinte do Sistema Político vem de setores que se empenharam na última década na tentativa de construir uma “oposição de esquerda” ao governo do PT. Na realidade, apenas algumas dessas correntes se contrapõem e outras participaram da construção do plebiscito popular e seguem na campanha pelo plebiscito oficial.
Os contrários à Constituinte costumam associar a proposta ao governo do PT e entendem que ela somente favoreceria o governo Dilma.
Ledo engano!
Sem adentrar no mérito do debate se alguma alternativa “mais a esquerda” emergiria de uma derrota profunda do governo petista, podemos afirmar com grande convicção que nenhuma proposta de esquerda será capaz de promover mudanças estruturais enquanto convivermos com o atual sistema político, herdado da ditadura.
Superar a crise política que vai se desenhando, com uma alternativa que aprofunde a democratização não é uma bandeira de interesse apenas do governo. Achar que a Constituinte seria apenas uma “tábua de salvação” do governo, sem compreender seu significado para a luta popular é uma miopia política grave.
A resistência “economicista” à proposta da Constituinte.
É obvio que a palavra de ordem “Constituinte” não surgirá espontaneamente da luta de massas. Nenhuma bandeira política surge desta forma. O que mobiliza são as contradições concretas, imediatas, enfrentadas em cada coletivo humano. Em geral, lutas econômicas e reivindicativas.
Os que criticam a proposta da Constituinte por esta linha de argumentos, geralmente sustentam que “o povo” não quer lutar por isso. Nosso papel é sistematizar e organizar as lutas que o povo percebe, se identifica e quer travar.
Sim. Este é um papel dos lutadores populares. Mas, apenas isso. Não apontamos saídas políticas quando elas se colocam? Nos nivelamos apenas às propostas que traduzem as contradições econômicas e sociais?
Palavras de ordem de natureza política somente tem capacidade mobilizadora em circunstancias históricas muito especificas. Nosso grande exemplo é a luta pelas “diretas já”. Porem, nenhuma proposta de saída política se constrói se os lutadores populares não se empenharem neste processo. As “diretas já” não emergiram espontaneamente. Foram pacientemente construídas por forças que perceberam sua capacidade de convertê-la em “meta-síntese” da luta contra ditadura.
O papel dos lutadores populares é desenvolver a habilidade e criatividade de vincular as lutas imediatas, reivindicativas, com uma resposta no campo na política. Isso nunca é fácil
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É o momento de manter firme a proposta da Constituinte e apostar que a conjuntura a fortaleça!
Cumprimos o caminho mais difícil que foi popularizar a proposta da Constituinte através do Plebiscito Popular, recolocá-la na pauta dos movimentos e obter os apoios parlamentares necessários para propor projetos de Decreto Legislativo na Câmara e no Senado. O ano de 2014 rendeu, envolvendo milhares de ativistas em todo o país nesta proposta.
Ação gera reação. Agora enfrentamos argumentos “pragmáticos”, “defensivos” e “economicistas” para abandonarmos esta bandeira. É preciso seguir “firme no leme”, propagandeando e agitando a proposta da Constituinte Exclusiva do Sistema Política em todos os momentos. Não podemos abrir mão desta bandeira, nem mesmo em nome da tão preciosa e necessária unidade das forças de esquerda. Unidade não se constrói com capitulação política.
Enfrentar um cerco político, meramente na defensiva é derrota certeira. É preciso construir uma saída política que enfrente o cerco onde ele é mais frágil – o desmoralizado sistema político. Crises são sempre oportunidades de avançar. E uma crise política impõe uma resposta política. Vamos defender a Petrobrás, lutar pelos direitos da classe trabalhadora, enfrentar o golpismo, mas sempre com uma resposta política. A Constituinte.
*Ricardo Gebrim, militante da Consulta Popular integrante da Campanha da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.