Foi formalmente instalada, nesta terça-feira (10), a nova comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma política. A partir de agora, os deputados terão o prazo de 40 sessões do Plenário para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras).
Elaborada por um grupo de trabalho da Câmara em resposta às manifestações populares de junho de 2013, a PEC 352/13 será o ponto de partida das discussões. A instalação da comissão já na segunda semana desta legislatura só foi possível devido à aprovação da admissibilidade dessa proposta no Plenário da Câmara, na semana passada, por iniciativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Nesta terça, ele foi à primeira reunião do colegiado para repetir que a intenção é aprovar algumas mudanças até setembro deste ano, a fim de que tenham validade já nas eleições municipais de 2016. Cunha reconheceu que o tema é polêmico e pediu a todos os deputados que apresentem emendas que permitam um debate “amplo e plural”.
“A instalação da comissão especial marca definitivamente que essa Casa está começando a legislatura querendo votar”, disse o presidente da Câmara. “É difícil encontrar consenso em reforma política, mas, se a gente não persistir na busca dos pontos de interseção, jamais sairemos da mesmice em que estamos”, completou.
O prazo para apresentação de emendas (10 sessões) deve terminar no fim deste mês ou no início de março. Cunha reafirmou que outras propostas serão apensadas ao texto principal e garantiu que, na discussão do tema em Plenário, haverá espaço para outros projetos de lei que proponham mudanças sem alterar a Constituição.
Presidência
Um acordo entre os líderes partidários definiu, pela manhã, o comando da comissão especial. À tarde, em votação secreta, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito (32 dos 34 votos) presidente do colegiado. Maia destacou que o desafio dos deputados será a construção de um sistema político em que o eleitor se sinta realmente representado, os candidatos mais votados sejam os efetivamente eleitos e as campanhas eleitorais fiquem mais baratas.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13). Presidente eleito para comissão, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia: população rejeita o financiamento público exclusivo das campanhas.
Quanto à Câmara, por exemplo, Rodrigo Maia avalia que a Casa torna-se “ingovernável” com 28 partidos. “Caberá à Câmara e, depois, ao Senado dar uma resposta sobre a representação e o fortalecimento das instituições políticas. Isso é urgente”, comentou.
Na avaliação do presidente do colegiado, há assuntos que não devem gerar divergência: “O fim da reeleição caminha para consenso. E, se queremos fazer uma reforma em sinergia com a sociedade, não podemos começar discutindo temas rejeitados pela população, como o financiamento público exclusivo e a lista fechada”.
Vice-presidentes
Os deputados Rubens Otoni (PT-GO), com 31 votos, e Marcus Pestana (PSDB-MG), com 33 votos, foram eleitos como 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente. Já a 3ª vice-presidência só será definida na próxima reunião do colegiado, dia 24. Nesta terça, houve manifestação pública em apoio ao nome de Luiza Erundina (PSB-SP), que é suplente na comissão. Mais tarde, o titular do partido, deputado Tadeu Alencar (PE), informou que a tendência é que ele seja mantido no colegiado.
Relatoria
Por acordo de líderes, Rodrigo Maia indicou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) para relator da comissão especial. Apesar de ter posição pessoal sobre vários pontos da reforma política, como mandatos com duração de cinco anos para todos os cargos eletivos (inclusive senador) e a coincidência de eleições, Castro assegurou isenção na condução dos trabalhos.
“Aquilo que contar com apoio da maioria, tocaremos para frente; o que não contar, vamos partir para o diálogo e o entendimento”, destacou. Atendendo a pedido de vários deputados, Marcelo Castro estuda a possibilidade de criar subrelatorias.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) já apresentou o primeiro requerimento de audiência pública na comissão. Ela quer ouvir os representantes da sociedade civil – como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que elaboraram a proposta (PL 6316/13) de reforma conhecida como “Eleições Limpas”.
