Orçamentos temáticos: de olho no orçamento público federal com a lente dos direitos

 

O orçamento público nos fornece boas pistas sobre o que está sendo feito pelo governo para garantir e proteger direitos de grupos da população: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, população GLBT, negros, mulheres, etc.

Além e ao lado de direitos sociais e universais como saúde, educação, assistência social, e como fruto de muita luta social, o Estado brasileiro construiu um arcabouço legal e institucional para garantir estes direitos. Ler o orçamento com a lente dos direitos é identificar onde estão estas políticas, como funcionam, quais são suas metas, com que recursos contam, que capacidade as instituições responsáveis têm para garantir que os recursos sejam gastos e bem gastos.

A análise do quanto se tem e do quanto se gasta do orçamento federal precisa, também, ser qualificada com outras informações e outros olhares que permitam identificar onde estão os gargalos políticos e institucionais que impedem que o Estado cumpra seu papel de garantir e proteger estes direitos.

Mas o orçamento é sempre uma boa pista que seguimos e persistimos com a intenção de trazer à luz informações e análises que contribuam para a efetivação dos direitos.

Orçamentos Temáticos

Para facilitar o acompanhamento do processo orçamentário pela sociedade e, em especial, pelas organizações e movimentos sociais, o Siga Brasil* promove uma parceria com várias organizações da sociedade civil que acompanham segmentos específicos de políticas públicas. O Inesc é uma dessas instituições e é responsável pelas informações dos orçamentos temáticos da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente e Socioambiental.

As informações dessas três áreas se referem ao orçamento da União destinado às políticas que o governo federal desenvolve para: combater o racismo e as desigualdades raciais; afetar diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento das crianças; e garantir os direitos das comunidades quilombolas e indígenas.

*O SIGA BRASIL é um sistema de informações sobre orçamento público, que permite acesso amplo e facilitado ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos, por meio de uma única ferramenta de consulta que está disponibilizada no portal do Senado Federal.

 Fonte: INESC

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