Corrupção eleitoral foi responsável por 85% dos casos de cassação dos prefeitos ano passado. Mas as ações adotadas no país para combater esse tipo de prática, ainda que abram caminho para uma cultura democrática e participativa, parecem insuficientes até agora.
A imprensa noticia que os alcaides que participam da 17a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, reconhecem que a corrupção é um problema recorrente na administração pública. É um reconhecimento em marcha lenta, empurrada pela dinâmica dos fatos.
Enquanto eles estavam reunidos na capital federal, a Polícia Federal cumpria 29 mandados de prisão que incluíam seis ex-prefeitos, quatro vereadores e cinco secretários municipais nos estados da Bahia, Sergipe e aqui mesmo, em Brasília. Este desvio de fundos públicos – mais um – também era um esquema de quadrilha.
De outra parte, 107 prefeitos brasileiros foram cassados em 2013, em 85% dos casos por corrupção eleitoral. Por ação da Advocacia-Geral da União, o condenado agora é notificado a reembolsar o Estado pelo prejuízo com a realização de novas eleições em seu município.
A notícia é exemplar porque toca em dilemas fundamentais que precisamos enfrentar na atualidade para aperfeiçoar nossa democracia e reformar a política.
O primeiro deles é que na população já existe o senso comum de que o principal problema da gestão pública é a corrupção, enquanto os gestores ainda o consideram um fenômeno residual.
O segundo é o inconfundível elo entre a corrupção eleitoral e a corrupção administrativa, que começa a se estabelecer como sistema a partir do município, para se ramificar pelo estado e pela União.
Finalmente, a importância do papel da legislação, fiscalização e aplicação das leis que nasceram por força da mobilização pública, como o fim da compra de votos, a Ficha Limpa e a Lei do Acesso à Informação.
Os especialistas dizem que o combate à corrupção eleitoral é uma combinação de fatores: o acirramento da disputa entre candidatos que aumenta a litigiosidade, a definição mais clara do delito pela Justiça, as tecnologias que permitem acesso à informação e o crescimento das denúncias. Este conjunto parece indicar ventos favoráveis a uma cultura democrática e participativa. Mas será suficiente?
Fonte: Congresso em foco