Plataforma – Os segmentos da sociedade que defendem uma mudança no sistema político brasileiro, tiveram uma vitória importante, no início deste mês, no que diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais. Por maioria, os Ministros do STF foram a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade que proíbe a contribuição de empresas para quaisquer candidatos. Nos explique a importância dessa decisão do Supremo, a partir da posição firme da Ordem dos Advogados do Brasil e de todas as entidades que fazem parte da Coalizão.
Aldo – Para Coalizão, um dos elementos que mais degradam a democracia brasileira é o financiamento de empresas para as campanhas eleitorais, visto que, atualmente mais de 95% dos recursos das candidaturas vem dessas contribuições e isso tem consequências graves. A influência do poder econômico erige um poder político á sua imagem distante dos anseios da maioria da população, se dedicando, portanto, a interesses particulares.Essa é a grande crise de representatividade que estamos vivenciando, um fosso entre o parlamento e as expectativas do povo.
Outro ponto que devemos salientar quanto ao financiamento de empresas é a questão da corrupção eleitoral. O empresário que investe na campanha de um determinado candidato, faz isso atrás de uma contrapartida, um retorno, e isso se dá, justamente, com o superfaturamento de obras e contratos, ou seja, ao final desse atual jogo interesses, o financiamento dito como privado, na verdade é público, visto que os cofres públicos são lesados com esse tipo de tratativa tão comum no atual sistema político.
Para dar um fim nessa realidade, a OAB interpôs uma ADIN no Supremo com uma defesa firme, argumentando que, segundo a constituição “o poder emana do povo ”, como o empresariado não É povo, ele não pode se caracterizar como poder constitutivo no sistema eleitoral, isso é anti constitucional. A maioria dos Ministros do Supremo já votaram pela aprovação da ADIN, a declaração formal ainda não publicada, em virtude do pedido de vistas do Ministro Gilmar Mendes, mas será realizada assim que essa pauta voltar novamente ao Pleno do Supremo.
Plataforma – Como você avalia o pronunciamento do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o Eduardo Cunha, classificando como absurda a posição do Supremo?
Aldo – Infelizmente, essa é uma posição uníssona por parte da imprensa e de alguns parlamentares, que como o Eduardo Cunha, que defendem o status quo- fazendo uma ressalva em relação ao jornal Estado de São Paulo que tem se manifestado a favor do nosso posicionamento. As alegações destes setores é que a decisão do STF diz respeito á reforma que é de competência do congresso. A segunda e a mais divulgada na imprensa, é que com o fim da contribuições de empresas o caixa 2 das campanhas eleitorais tendem a aumentar.
Bom, a primeira alegação É uma tentativa desses parlamentares em tergiversar o debate. A ADIN interposta pela OAB trata somente da inconstitucionalidade da contribuição de empresas e não uma proposta de reforma política. . A segunda questão, em relação a possibilidade de termos dimensionado o fenômeno de caixa 2 nas campanhas eleitorais, também não faz sentido, diante da proposta que a Coalizão defende no que diz respeito aos mecanismos de fiscalização que propomos e a democratização do financiamento e dos custos de campanha.
Portanto, os setores que sinalizam contrários a ADIN e a recente posição do Supremo, na verdade, são segmentos que não querem mudar o nosso sistema político, ao contrário, querem consolidá-lo nos moldes atuais, essa é a questão de fundo. E, mais grave, na contramão das manifestações das ruas e da decisão em curso do STF ,o Presidente da Câmara pretende colocar na pauta de votações uma emenda que tenta constitucionalizar o financiamento de campanha por empresas.
Plataforma – Um jornal de Goias publicou uma matéria observando que se a proibição de contribuição de empresas para as campanhas tivesse entrado em vigor nas eleições de 2010, somente para a disputa presidencial, teríamos 244 milhões a menos no pleito eleitoral. Podemos dizer que a aprovação da ADIN representa uma vitória estrutural?
Aldo – Sem duvida nenhuma, para a Coalizão o fim das contribuições de empresas para as campanhas eleitorais é uma questão estruturante, como os dados nos mostram, ele define o perfil dos mandatários e dos seus mandatos, além de criar um funil extremamente anti democrático dentro do processo eleitoral. Essa vitória no Supremo será, sem duvida, decisiva para o que pensamos de mudança para o nosso sistema político brasileiro.