“Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara”, afirmou o ministro.
Apesar das duras críticas, Barbosa repudiou as insinuações de que o Supremo estaria legislando no lugar no Congresso. Para o ministro, o que ocorre é uma falta de vontade em deliberar sobre questões importantes, especialmente a reforma política, que está parada há anos. “Não cabe ao STF, por decisões judiciais individuais, reformar o sistema político. Esta é uma atribuição magna do Congresso Nacional, que infelizmente vem sendo postergada”, acrescentou Barbosa.
Irritado, o presidente do Supremo também atacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas teve a tramitação paralisada após críticas. A proposta determina que decisões do Supremo sejam submetidas à análise do Supremo. Para Barbosa, a PEC é uma reação a decisões do STF.
“São, sim, reações a decisões do STF. Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88”, ressaltou.
Fonte: Portal Terra