A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (8), por 12 votos a seis, uma proposta para estabelecer o voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. Venceu na comissão o argumento de que a escolha dos integrantes das câmaras locais por áreas territoriais agravaria as distorções do sistema representativo. Caso fosse aprovado, a matéria iria direito para a Câmara, já que tramitava em caráter terminativo.
A derrubada do projeto foi liderada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele apresentou um voto em separado contra o voto distrital para vereadores. O tucano acredita que a mudança acaba favorecendo o debate local em detrimento do coletivo. Além disso, entende que reforça as distorções do sistema. Uma delas seria da interlocução da comunidade com a prefeitura. “Se o distrito eleger alguém que não é da base do prefeito este distrito ficará à mingua”, afirmou.
Autor do projeto, o senador Aloysio Ferreira Nunes (PSBD-SP) promete apresentar um requerimento em plenário para retomar a discussão. Ele rebateu os argumentos de que o voto distrital agrava os problemas do atual sistema representativo. O tucano entende que o vereador pode se dedicar a questões mais amplas mesmo sendo eleito e representando um distrito específico.
“O vereador no sistema distrital não é preso ao local, ele pode se dedicar a questões mais amplas”, ressaltou o tucano. Na visão do senador paulista, o projeto aproxima o vereador da população e torna as eleições municipais mais baratas. Ele estimou que em São Paulo os gastos de campanha para a Câmara de Vereadores local gira em torno de R$ 2 milhões. “Vereador é um mandato de proximidade”, completou.
Fonte: Congresso em Foco