A REFORMA POLÍTICA QUE DEFENDEMOS VISA À RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
Democracia é muito mais que o direito de votar e ser votado. É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, na vida privada e na esfera pública, as relações de poder no âmbito da sociedade civil. Portanto, democracia é muito mais que apenas um sistema político formal e a relação entre Estado e sociedade, é também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam.
A Reforma Política que defendemos visa à radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã. Isso significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social de segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, os/as afrodescendentes, os/as homossexuais, os/as indígenas, os/as jovens, as pessoas com deficiência, os/as idosos/as e os/as despossuídos/as de direitos. Por isso que falamos de reforma do sistema político para não ser confundida com a reforma eleitoral.
Não queremos a “inclusão” nesta ordem que aí está. Queremos mudar esta ordem. Por isso, pensamos o debate sobre a Reforma do Sistema Político como um elemento-chave na crítica às relações que estruturam este mesmo sistema. Entendemos que o patrimonialismo e o patriarcado a ele associado; o clientelismo e o nepotismo que sempre o acompanha; a relação entre o populismo e o personalismo, que eliminam os princípios éticos e democráticos da política; as oligarquias, escoltadas pela corrupção e sustentadas em múltiplas formas de exclusão (pelo racismo, pelo etnocentrismo, pelo machismo, pela homofobia e outras formas de discriminação) são elementos estruturantes do atual sistema político brasileiro que queremos transformar.
O que entendemos por esses conceitos:
Patriarcado:
Qualquer sistema de organização política, econômica, industrial, financeira, religiosa e social na qual a esmagadora maioria de posições superiores na hierarquia é ocupada por homens.
Patrimonialismo:
Conduta política de elites dominantes no exercício de funções públicas de governo, que se caracteriza pela apropriação do que é público – do Estado, suas instituições e seus recursos – como se fosse patrimônio privado.
Oligarquia:
Forma de governo em que o poder está concentrado nas mãos de um pequeno número de indivíduos, em geral com laços familiares e/ou vínculos partidários, e pertencentes a classes sociais privilegiadas. A organização política patriarcal e a conduta patrimonialista são traços marcantes dos poderes oligárquicos.
Nepotismo:
Prática de favorecimento e distribuição de empregos a parentes por parte de pessoas que exercem cargos e funções públicas.
Clientelismo:
Prática baseada na troca de favores e no apadrinhamento, usando-se as estruturas e serviços públicos no interesse particular daqueles que exercem a função pública.
Personalismo:
Culto às personalidades, com a conseqüente desvalorização do debate político e a despolitização dos conflitos.
Corrupção:
Apropriação e desvio de recursos públicos para fins particulares, além de servir como ardil para manter-se imune às punições legais existentes e meio para manter-se no poder.
A plataforma reúne propostas de modificações na vida política e que tenham como objetivo principal tornar os espaços e as decisões políticas permeáveis aos interesses populares. Sabemos dos limites da democracia liberal e do próprio capitalismo, mas entendemos que, mesmo com esses limites, é possível avançarmos na direção de um projeto político de sociedade centrado no combate a todas as formas de desigualdades.
O ESTADO PARA A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO
O fato de o Estado ser o ator central de toda política pública implica que mudanças em suas instituições são indispensáveis a qualquer estratégia de aperfeiçoamento do sistema político. Nesse sentido, faz parte dessa plataforma o pressuposto de que a ampliação da participação social na esfera pública depende de mudanças profundas na própria estrutura do Estado, em todas as suas esferas –federal, estadual e municipal, no âmbito do executivo, do legislativo e do judiciário.
Enfim, para termos um Estado capaz de defender o interesse público, é imprescindível a ampla participação popular. Por isso essa plataforma opõe-se necessariamente ao paradigma do Estado mínimo e à concepção Neoliberal de Estado e o endeusamento do mercado, que transforma a cidadania em consumo.
Defendemos que a democratização do Estado passa pelos cinco eixos abaixo, detalhados em propostas a seguir:
- Fortalecimento da democracia direta;
- Fortalecimento da democracia participativa;
- Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos;
- Democratização da informação e da comunicação;
- Democratização e transparência no Poder Judiciário