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Plataforma Reforma Política: A cada início de ano, o tema da Reforma Política é apresentado como uma das prioridades no Congresso Nacional. Se é prioridade, porque a Reforma Política ainda não foi aprovada no Congresso?
Zé Maria: A Reforma Política não é aprovada no Congresso Nacional porque não há interesse de nenhum dos grandes partidos da casa na sua aprovação. Uma reforma política que mereça este nome deverá atacar as grandes mazelas do sistema político brasileiro, a começar pelo problema do financiamento das eleições pelos bancos e grandes empresas.
Não interessa aos partidos perder esta fonte de receitas e nem interessa aos bancos e grandes empresas que financiam as campanhas, afinal é através deste mecanismo que o grande empresariado controla o que se decide dentro do Congresso, bem como boa parte das ações do poder executivo.
Na verdade todo o funcionamento do sistema político e eleitoral do país é um amontoado de privilégios que beneficiam os políticos com mandato. Justamente o mandato que lhes permitiria mudar a lei. Dificilmente, portanto, algo de importante mudará se depender deste Congresso Nacional eleito como é hoje.
Como o seu partido está atuando para o avanço da pauta?
Zé Maria: O PSTU é um partido pequeno, não temos representação na Câmara dos Deputados, portanto influímos muito pouco sobre o que se passa na nesta casa legislativa. O que temos feito, então, para mudar este quadro consiste em denunciar este estado de coisas no âmbito da atuação do nosso partido nos movimentos sociais e entre os segmentos da classe trabalhadora onde ele está estruturado. E em exigir mudanças. Temos participado das discussões dentro do Congresso Nacional, levando nossa opinião e ajudado a pressionar os partidos e parlamentares a promover as mudanças que possam aperfeiçoar o sistema político e eleitoral.
Diversos são os entendimentos e proposições sobre a Reforma Política. Qual o conceito de Reforma Política que o seu partido adota?
Zé Maria: Nós acreditamos que o ideal seria termos um sistema político muito diferente do que existe hoje. Um sistema cuja base fundamental fosse as organizações de massa dos trabalhadores e da juventude do país. Um sistema que juntasse a tarefa de legislar e de governar aproximando-se do que forma os Soviets (Conselhos) na fase inicial da transição ao socialismo na Rússia depois da revolução de 1917.
Sabemos, por óbvio, que não estão dadas as condições para tal, no entanto. Por esta razão defendemos uma reforma política que busque ampliar os espaços democráticos de controle da população sobre o sistema e os políticos e, por outro lado, uma reforma que amplie os espaços e mecanismos de participação popular diretamente nas decisões (plebiscitos, referendos, etc.).
Numa reforma do sistema político brasileiro, qual deve ser o espaço da democracia direta?
Zé Maria: É preciso ampliar estes espaços. Creio que são dois fundamentalmente. Primeiro a criação, regulamentação, fortalecimento de mecanismos de participação popular, como plebiscitos e referendos. Todas as decisões mais de fundo, afetando a população de forma abrangente, deverão ser tomadas por plebiscito com voto direto dos eleitores, ou passar por referendos nas mesmas condições. A segunda é a revogabilidade de mandatos. Não pode ser que população não tenha mecanismos que lhe permitam retirar o mandato do parlamentar que ela elegeu.
Destaque as principais propostas do seu partido para a Reforma Política.
Zé Maria: Fim do financiamento privado de campanha, financiamento publico exclusivo, com definição de quantias modestas para esta finalidade (não tem sentido as campanhas eleitorais custarem o que custam nos dias de hoje); Votação em lista fechada preordenada com alternância de gênero; Revogabilidade de mandatos; Nenhuma cláusula de barreira, fim do coeficiente eleitoral; Salário dos parlamentares igual ao de um operário especializado, fim dos privilégios destinados aos parlamentares; Regulamentação/estabelecimento dos mecanismos do plebiscito e referendos, para ampliar a participação popular.
Como o seu partido avalia a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político?
Zé Maria: Acreditamos que seria mais uma iniciativa positiva, que poderia aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional por estas mudanças. No entanto, voltando ao que eu disse no começo, esse Congresso Nacional só aprovará uma reforma política que mereça este nome sob forte pressão popular.
Não bastará, portanto a apresentação de uma proposta de iniciativa popular para debate no legislativo. Será necessário muita luta para garantir sua tramitação e aprovação. O que nos remete a um desafio importante que temos pela frente: sensibilizar a população para o tema e ganhá-la para esta luta junto conosco.
Entrevista realizada por Paulo Victor Melo
Fotos: internet