, apresentado dia 26 de outubro. Entre as novidades no texto, está o aumento do número de cidades que terão 2º turno nas eleições e a flexibilização da regra de domicílio eleitoral para candidatos a prefeito.
Fontana aceitou proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que prevê 2º turno nas cidades com mais de 100 mil habitantes – hoje só ocorre nos municípios com mais de 200 mil habitantes. O relator também incluiu a autorização para que um candidato possa concorrer a prefeito em uma cidade diferente da que possui domicílio eleitoral, desde que seja no mesmo estado.
O deputado afirmou ter acatado algumas das propostas da emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), inclusive o detalhamento do financiamento público exclusivo de campanha, eixo fundamental do seu relatório.
Também foram acolhidas as propostas de aumento de 10% para 20% do tempo de propaganda partidária gratuita dedicado à participação política feminina e de reserva de 10% para participação de jovens. Além disso, segundo o novo texto, os candidatos ficam proibidos de pagar as despesas dos convencionais de seu partido e os candidatos a vice devem participar, obrigatoriamente, da propaganda eleitoral gratuita.
Fontana aceitou ainda parte de emenda da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e incluiu no texto a possibilidade de os projetos de iniciativa popular terem coleta de assinatura pela internet.
Por último, o relator reduziu a idade mínima para concorrer ao Senado, que passou de 35 para 30 anos. A proposta foi do deputado Luciano Castro (PR-RO).
Fontana defendeu que haja negociação para que o relatório expresse a posição da maioria da comissão especial. “Tem de haver um esforço de todos porque o meu relatório não é o relatório que o PT gostaria de ter apresentado à Casa. É um relatório que busca abrir o caminho para compor uma maioria.”
Na reunião desta quarta, foi apresentado pedido de vista coletivo do parecer. O relator propôs que a comissão faça três reuniões semanais para discutir e votar os destaques ao texto, o que deve ocorrer após o intervalo de duas sessões do Plenário. Fontana espera que o relatório seja votado em até duas semanas.
Fonte: Agência Câmara