que está sendo analisada na comissão especial da Câmara que trata do assunto. A votação do relatório final, elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), estava prevista para ocorrer na comissão especial no dia 28 de setembro, mas, com o objetivo de construir um consenso, Fontana se dispôs a adiar a votação por até duas semanas.
Nesta terça-feira, em reunião com representantes do PV, PCdoB, PPS, PDT, PSB, PRB e PSC, o relator da reforma política disse que está disposto a acolher sugestões de mudanças. Ele citou como exemplo o tempo de TV e de rádio que cada partido vai ter para propaganda partidária e horário eleitoral gratuito.
“Os partidos aqui reunidos têm uma visão de que o tempo de televisão poderia também sofrer um ajuste regionalizado, como a proposta que fiz para o financiamento [público de campanha]. Então eu pedi que eles elaborem uma proposta e me comprometi a estudar esta e outra proposta, feita por alguns parlamentares, de ampliar os critérios de participação da sociedade na política.”
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), explica que pode haver distorções, no que se refere ao número de parlamentares eleitos, se o texto atual da proposta de reforma política for mantido. “Por exemplo, em São Paulo nós temos cinco deputados federais e o PMDB tem um. Mas se for mantida a proposta atual, o PMDB vai ter muito mais espaço, muito mais dinheiro para candidatos a deputados federais que nós, que tivemos mais votos e temos mais deputados. São distorções como essa que a gente quer corrigir.”
Representantes de partidos médios e pequenos vão se reunir na próxima semana para discutir uma proposta formal a ser apresentada a Fontana. O relator adiantou, no entanto, que a data da votação em Plenário da Câmara será mantida para novembro. O presidente da Câmara, Marco Maia, tem a intenção de votar os projetos da reforma política no Plenário na segunda quinzena de novembro.
Unificação de datas e mandatos
Durante a reunião, Henrique Fontana adiantou algumas das mudanças que pretende fazer no seu relatório. O deputado quer unificar as datas das eleições para presidente da República, deputados estaduais, vereadores, senadores e prefeitos.
Para que isso ocorra, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estenda os mandatos dos prefeitos que vão se eleger em 2016. Eles teriam mandatos de seis anos. Assim, a coincidência das datas das eleições ocorreria em 2022, sendo que as eleições para presidente da República, por exemplo, ocorreriam em um período de três meses depois das eleições para vereador.
O relator da reforma política se disse inclinado a diminuir o mandato de senador de oito para quatro anos já a partir de 2014.
Fontana também recebeu pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE) para reduzir a idade para candidatos a governador de 35 para 30 anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção