para que os deputados apresentem, no colegiado, emendas ao anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Com isso, a votação do relatório final foi transferida para o dia 21. Os prazos anteriores eram os dias 9 e 14 de setembro, respectivamente.
Na reunião desta terça-feira para debater o anteprojeto, os deputados continuaram a marcar divergência em relação ao anteprojeto de Fontana. Um dos mais incisivos foi o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que cobrou a coincidência de mandatos, a janela para mudança partidária e mudanças nas regras das federações partidárias e financiamento público apenas para a lista fechada preordenada.
Em relação à coincidência de mandatos, o deputado do Piauí sugeriu que os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012 sejam de apenas dois anos, para que haja a coincidência, em 2015, da posse de todos os cargos eletivos obtidos em 2014.
Troca de legenda
A janela partidária, na opinião de Castro, seria importante para que os eleitos por um partido pudessem se adaptar e, eventualmente, trocar de legenda sem sofrer punições, desde que fizesse a mudança no fim do mandato. “Isso não enfraqueceria os partidos, pois só ficariam aqueles que comungam com seus ideais”, argumentou.
O anteprojeto de Fontana não trata desses dois temas. A proposta, no entanto, determina o financiamento público exclusivo de campanhas para todas as candidaturas. Castro considera essa alternativa inviável com as candidaturas lançadas ao Legislativo fora das listas partidárias preordenadas.
Ele sugere que, nesse caso, as regras sejam as mesmas que as atuais, com os candidatos respondendo individualmente pela sua arrecadação financeira. “Ou todos disputam pela lista fechada ou o financiamento público exclusivo não se adequa ao sistema, pois não faz sentido o partido arcar com gastos individuais, como gasolina ou avião para os candidatos”, declarou.
Sobre a federação partidária, Marcelo Castro cobrou que os diretórios estaduais dos partidos sejam impedidos de formar federações locais com partidos que não pertençam à federação nacional, possibilidade admitida pelo anteprojeto de Fontana.
Quociente eleitoral
Outro deputado que sistematizou suas propostas foi Alfredo Sirkis (PV-RJ). Ele defendeu que metade dos deputados federais e estaduais seja escolhida pela lista fechada com base no quociente eleitoral partidário, que pondere a média entre os votos dados à legenda e aos candidatos do partido nos “grandes distritos”. A outra metade seria eleita nesses grandes distritos, em eleição majoritária, para definir os ocupantes de três a quatro cadeiras na Câmara dos Deputados.
A comissão especial voltará a se reunir nesta quarta-feira para continuar a debater o anteprojeto de reforma política.
Fonte: Agência Câmara
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Ralph Machado