para um projeto de iniciativa popular pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, nos moldes do que foi feito com a Lei da Ficha Limpa. Com o lema “Vamos às ruas para debater, mobilizar e coletar assinaturas!”, a Campanha em prol do Projeto de Iniciativa Popular já está acontecendo em diversas partes do país e deve colher 1 milhão de assinaturas para entre outros assuntos, a aprovação da proposta de regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Mais informações sobre a iniciativa e o projeto de lei na íntegra podem ser encontradas no site www.reformapolitica.org.br
Postos de coleta
A coleta de assinaturas está sendo coordenada em nível nacional pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pelas entidades que compõem a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, da qual o CENTRAC faz parte. Em Campina Grande a sede do CENTRAC (localizada na R. Rodrigues Alves, 672, Prata) funcionará como comitê de coleta de assinaturas, como explica Laudicéia Araújo, coordenadora do Programa Controle Social da Gestão Pública do CENTRAC. “Estamos funcionando todos os dias da semana das 13h30 às 17h30, colhendo assinaturas e disponibilizando as fichas para pessoas e entidades que queiram contribuir com a coleta”. Também haverá um posto de coleta durante a programação dos Gritos dos Excluídos 2011, que acontecerá em Campina Grande no dia 06 de setembro, a partir das 14h na Praça da Bandeira.
Laudicéia informa ainda que a Reforma do Sistema Político é um dos eixos temáticos da “Campanha Combate à Corrupção: nós podemos mudar esta história”, que o CENTRAC vem desenvolvendo desde o ano passado. “muitas pessoas entendem a reforma política como uma reforma das regras eleitorais. Nós queremos ampliar este conceito para reforma do sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este poder”, explica Laudicéia Araújo.
Também estão entre as propostas da plataforma reformas no sistema eleitoral que possibilitem ampliar a representação das mulheres, da população negra, do povo indígena, da pessoa em situação de pobreza, da população do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outros grupos. Para isto as entidades da plataforma defendem o voto em uma lista pré- ordenada e transparente, com alternância de sexo e com critérios de inclusão destes grupos.
Outros pontos defendidos pela proposta são a democratização dos partidos, o fim das coligações em eleições proporcionais e o financiamento público exclusivo de campanha. A finalidade é dar um fim na interferência do dinheiro privado no exercício da atividade pública, também impor severas punições para o partido que se utilizar de outros recursos para financiar sua campanha.
Fonte: CENTRAC